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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 51 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 51 / 2012
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam os esforços necessários para que o Projeto de lei 3472, de 2012, que torna obrigatória a utilização de materiais reciclados em produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos, seja aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação 07/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, ELETRODOMÉSTICO, ELETROELETRÔNICO, MATERIAIS RECICLADOS, PRODUTOS, UTILIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Tramitação

Data Descrição
07/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 07/06/2012
12/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
15/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
18/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2012 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
22/06/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
26/06/2012 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
10/08/2012 Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
30/10/2012 Aprovada conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/11/2012 Publicado parecer nº 1483, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - aprovada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 49.
01/11/2012 Publicada a deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável . DA. página 50
05/11/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/11/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/11/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/11/2012 Em fase de elaboração de ofício.
29/11/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 6378/2012 à Presidência do Senado Federal.
29/11/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 6379/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados.
17/12/2012 Arquive-se.
02/02/2013 Publicado Ofício nº 2873/12, da Câmara dos Deputados, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.6)
08/02/2013 Publicado Ofício s/n, do Senado Federal, com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 11)
30/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/08/2012 1483 / 2012 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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