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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 409 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 409 / 2012
Ementa Disponibiliza profissional proficiente na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nos estalecimentos prestadores de serviço público.
Data de Publicação 15/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Antonio
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, DEFICIÊNCIA AUDITIVA, ESTABELECIMENTO, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PROFISSIONAL
Etapa Atual Último andamento 24/06/2015 - Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI

Tramitação

Data Descrição
15/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 15/06/2012
18/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente
17/10/2012 Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
27/11/2012 Publicado Ofício nº 86/12, do SindEnergia, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.18)
20/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
21/02/2013 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
28/02/2013 Recebido do Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
16/05/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurelio de Souza
23/05/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2013 Distribuído do Deputado Caue Macris
20/06/2013 Devolvido do Relator Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota do Deputado Cauê Macris propondo juntada do PL 409/2012 ao PL 659/2009.
29/06/2013 Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável.
30/08/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/10/2013 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
19/12/2014 Devolvido sem parecer
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
09/06/2015 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável
24/06/2015 Publicado Parecer nº 547, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Parecer nº 548, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 16 e 17)
24/06/2015 Publicado o Despacho: Junte-se nos termos do artigo 179 da "XIV CRI" o Projeto de Lei nº 948, de 2014, à este Projeto, e ambos ao Projeto de Lei nº 659, de 2009. (DA. pág. 17)
24/06/2015 Anexado o Projeto de lei 948/2014.
24/06/2015 Anexado ao Projeto de lei 659/2009.
24/06/2015 Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2013 547 / 2015 favorável favorável. Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/06/2015 548 / 2015 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Enio Tatto  
Voto do relator contrário Alex Manente  
Cota do Deputado Cauê Macris propondo juntada do PL 409/2012 ao PL 659/2009. Cauê Macris  
1 20/12/2012 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
Total: 1 ocorrência(s)
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