Projeto de Lei Complementar n° 19, de 2001 ( PLC 19 / 01 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	19 / 2001
Ementa	Dispõe sobre o uso obrigatório da linguagem inclusiva nas leis e atos normativos.
Data de Publicação	23/06/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores	HOMEM, LINGUAGEM, MULHER, REGRA GRAMATICAL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
23/06/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
26/06/2001	Pauta de 1ª Sessão
01/08/2001	Pauta de 5ª Sessão
07/08/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito.
09/08/2001	Enviado à CCJ.
10/08/2001	Entrada na CCJ.
09/10/2001	Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
10/10/2001	Enviado ao Deputado.
25/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
25/10/2001	Recebido sem parecer.
31/10/2001	Redistribuido ao Dep.Eduardo Soltur.
05/11/2001	Enviado ao Deputado.
26/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
26/11/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001	Aprovado o parecer do Relator.
07/12/2001	Enviado Ao STAM.
06/09/2011	Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto , solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11 (DA p. 25 )
18/04/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1820 / 2001	favorável	favorável	Eduardo Soltur	Comissão de Constituição e Justiça

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