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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 454 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 454 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.972 / 2013
Ementa Institui o "Dia Estadual do Motorista e Condutor de Ambulância".
Data de Publicação 30/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores AMBULÂNCIA, CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, MOTORISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.029

Tramitação

Data Descrição
30/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 30/06/2012
01/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
09/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente
17/10/2012 Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e a Deputada Vanessa Damo
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável
29/11/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/12/2012 Distribuído ao Deputado André do Prado
19/12/2012 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/02/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2013 Publicados: Parecer nº 155/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 156/13, da CAPRT¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.. (DA p. 27)
26/02/2013 Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. (DA p.27)
26/02/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/03/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/03/2013 Recebido pelo Governador em: 13/03/2013 - prazo para sanção: 04/04/2013.
14/03/2013 Publicado Autógrafo nº 30.091. (DA p. 32)
14/03/2013 Aguardando Sanção
28/03/2013 Publicada a Lei nº 14.972, de 27 de março de 2013. (DOE p.1)
17/04/2013 Arquive-se.
23/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.029

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2012 155 / 2013 favorável favorável Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/12/2012 156 / 2013 favorável favorável André do Prado Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2013 Autógrafo 30091 Autógrafo ao Projeto de lei numero 454/2012 Barros Munhoz  
2 28/03/2013 Lei 14972 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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