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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 491 /2012

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 491 / 2012
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em um mesmo local ou gôndola, de todos os produtos alimentícios especialmente elaborados sem a utilização de glúten.
Data de Publicação 07/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, EXPOSIÇÃO, PRODUTO, SEM GLÚTEN
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
07/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 07/08/2012
08/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
13/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
14/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
06/09/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
17/09/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/12/2012 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
19/03/2013 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
23/05/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/06/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
02/09/2013 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
10/09/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
16/09/2013 Devolvido da vista
01/10/2013 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
26/03/2015 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
25/05/2015 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
12/08/2015 Publicados Pareceres: nº 649, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 650, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e nº 651, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida Proposição. (D.A. pág. 16)
12/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2012 649 / 2015 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
19/03/2013 650 / 2015 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)
25/05/2015 651 / 2015 favorável favorável Paulo Correa Jr Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Beth Sahão   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)
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