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Projeto
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Projeto de lei nº 491 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
491 / 2012
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em um mesmo local ou gôndola, de todos os produtos alimentícios especialmente elaborados sem a utilização de glúten.
Data de Publicação
07/08/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André Soares
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, EXPOSIÇÃO, PRODUTO, SEM GLÚTEN
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
07/08/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 07/08/2012
08/08/2012
Pauta de 1ª sessão.
09/08/2012
Pauta de 2ª sessão.
13/08/2012
Pauta de 3ª sessão.
14/08/2012
Pauta de 4ª sessão.
15/08/2012
Pauta de 5ª sessão.
17/08/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/08/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
06/09/2012
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
17/09/2012
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/12/2012
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
19/03/2013
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/05/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável
23/05/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/06/2013
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
02/09/2013
Recebido da relatora, Deputada
Beth Sahão
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
10/09/2013
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
16/09/2013
Devolvido da vista
01/10/2013
Concedida vista ao Deputado
Estevam Galvão
26/03/2015
Concedida vista ao Deputado
Estevam Galvão
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
Paulo Correa Jr
25/05/2015
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Correa Jr
, favorável
12/08/2015
Publicados Pareceres: nº 649, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 650, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e nº 651, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida Proposição. (D.A. pág. 16)
12/08/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
21/05/2013 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
05/08/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/09/2012
649 / 2015
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/03/2013
650 / 2015
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/05/2015
651 / 2015
favorável
favorável
Paulo Correa Jr
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Beth Sahão
Total: 0 ocorrência(s)
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