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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 488 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 488 / 2012
Ementa Dispõe sobre a regulamentação da participação da Polícia Militar em eventos esportivos, nos moldes da operação delegada.
Data de Publicação 04/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores AFASTAMENTO DE SERVIDOR, EVENTO ESPORTIVO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/08/2012
07/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
20/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
20/12/2013 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
05/02/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Fernando Capez
08/02/2014 Publicado Requerimento do Deputado Carlos Bezerra solicitando Designação de Relator Especial (DA. pg. 8)
11/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2014 Presidente solicita Relator Especial.
11/02/2014 Juntado pedido de Relator Especial
04/08/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
10/10/2014 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2014 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/10/2014 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
29/10/2014 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
26/11/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Marco Aurélio de Souza
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
01/06/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/06/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado Orlando Morando
19/06/2015 Recebido do Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário
23/06/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Coronel Telhada
11/08/2015 Concedida vista ao Deputado Ed Thomas
20/08/2015 Devolvido da vista
25/08/2015 Concedida vista ao Deputado Jooji Hato
21/10/2015 Devolvido da vista
17/11/2015 Concedida vista ao Deputado Luiz Turco
19/02/2016 Devolvido da vista
23/02/2016 Concedida vista ao Deputado Fernando Cury
13/06/2018 Devolvido da vista
04/07/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
13/07/2018 Publicados os Pareceres de nº 980/2018, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 981/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 8)
13/07/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2014 980 / 2018 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/06/2015 981 / 2018 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Luiz Fernando T. Ferreira  
Voto do relator favorável Pedro Tobias  
Voto do relator contrário André Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
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