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Processo Nº 4204 / 2012
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
4204 / 2012
Data Autuação
21/08/2012
Objeto
Of. C.ECR 1002/2012 - TC 19853/026/06- Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a SANED Engenharia e Empreendimentos Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
19853/026/06
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 07/06/2013
Autuado como Projeto de Decreto Legislativo 8/2013
Proposta
Projeto de Decreto Legislativo 8/2013
Tramitação
Data
Descrição
18/08/2012
Publicado no Diário da Assembléia, página 07
21/08/2012
Autuado e Protocolado
21/08/2012
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
22/08/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/12/2012
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
07/02/2013
Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
09/05/2013
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, considerando regulares a tomada de preços e o contrato, com recomendações ao contratante; e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/05/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, considerando regulares a tomada de preços e o contrato, com recomendações ao contratante; e posterior arquivamento dos autos
07/06/2013
Publicado parecer nº 777, de 2013, da CFOP, propondo PDL que reforma a decisão do TCE, considerando regulares a tomada de preços e o contrato, com recomendações ao contratante e posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 18).
07/06/2013
Autuado como Projeto de Decreto Legislativo 8/2013
Votação nas Comissões
28/05/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
777 / 2013
propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, considerando regulares a tomada de preços e o contrato, com recomendações ao contratante; e posterior arquivamento dos autos
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a documentação faltante
Vitor Sapienza
[total:0 ocorrência(s)]
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