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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 74 /2012
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
74 / 2012
Ementa
Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que determine a realização dos estudos técnicos e a adoção, com urgência, das medidas administrativas necessárias visando à redução ou isenção da carga tributária incidente sobre a cadeia produtiva do cultivo de laranja em nosso Estado, ao apoio à renegociação das dívidas dos agricultores, bem como sua introdução, "in natura", como item obrigatório na merenda escolar da Rede Oficial de Ensino.
Data de Publicação
28/08/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
,
Adilson Rossi
,
Regina Gonçalves
,
Olímpio Gomes
,
Campos Machado
,
Antonio Salim Curiati
,
Rita Passos
,
Gilmaci Santos
,
Simão Pedro
,
Edson Ferrarini
,
Gerson Bittencourt
,
Geraldo Cruz
,
Rodrigo Moraes
,
Fernando Capez
,
Antonio Mentor
,
Alex Manente
,
Luiz Claudio Marcolino
,
Jooji Hato
,
Milton Vieira
,
Sebastião Santos
,
Carlos Cezar
,
Vanessa Damo
,
André do Prado
,
Leci Brandão
,
Rui Falcão
,
João Caramez
,
José Bittencourt
,
Estevam Galvão
,
Carlos Giannazi
,
Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores
CARGA TRIBUTÁRIA, DÍVIDA, ESTUDOS TÉCNICOS, GOVERNADOR, ISENÇÃO, MERENDA ESCOLAR, REDE OFICIAL DE ENSINO, REDUÇÃO, RENEGOCIAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/06/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006
Tramitação
Data
Descrição
28/08/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 28/08/2012
29/08/2012
Pauta de 1ª sessão.
30/08/2012
Pauta de 2ª sessão.
31/08/2012
Pauta de 3ª sessão.
03/09/2012
Pauta de 4ª sessão.
04/09/2012
Pauta de 5ª sessão.
05/09/2012
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
05/09/2012
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
10/09/2012
Distribuído ao Deputado
Reinaldo Alguz
04/04/2014
Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
14/05/2014
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/05/2014
Publicado Parecer Nº 724, DE 2014 da Comissão de Atividades Econômicas; aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 29)
20/05/2014
Publicado a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas , em 14.05.2014 . DA (p. 30)
20/05/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/05/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/05/2014
Em fase de elaboração de minuta de ofício
04/06/2014
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 3438/2014 ao Senhor Governador do Estado.
26/06/2014
Arquive-se.
30/06/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006
Votação nas Comissões
14/05/2014 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/04/2014
724 / 2014
favorável
favorável
Reinaldo Alguz
Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
3438
Ofício
Total: 1 ocorrência(s)
1
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