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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 592 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 592 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.988 / 2013
Ementa Institui o "Dia do Profissional de Eventos". Parecer nº 378, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 04/10/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030

Tramitação

Data Descrição
04/10/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/10/2012
05/10/2012 Pauta de 1ª sessão.
08/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2012 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2012 Pauta de 4ª sessão.
11/10/2012 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
16/10/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/10/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente
27/11/2012 Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez
12/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável
14/12/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
07/02/2013 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
18/02/2013 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/02/2013 Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto, conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2013 Publicado Parecer nº 159/2013 da CCJR, favorável e 160/2013 da CAPRT, aprovado o substitutivo, e prejudicado a proposição, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA.pg. 27)
26/02/2013 Publicado a Deliberação Conclusiva da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (DA.pg. 27)
26/02/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
04/03/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/03/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
06/03/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, propondo redação final
06/04/2013 Publicado o parecer nº 378, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 15.
08/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2013 Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013.
18/04/2013 Publicado Autógrafo nº 30.128. (DA. Pág. 23)
18/04/2013 Aguardando sanção.
26/04/2013 Publicada a Lei nº 14.988, de 25 de abril de 2013. (DOE I pág. 01)
30/04/2013 Arquive-se.
16/05/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2012 159 / 2013 favorável favorável Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/02/2013 160 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
06/03/2013 378 / 2013 propondo redação final propondo redação final Beth Sahão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/04/2013 Autógrafo 30128 Samuel Moreira  
2 26/04/2013 Lei 14988 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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