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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 37 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 37 / 2012
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.201 / 2013
Ementa Acrescenta o §3º ao artigo 4º da Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça dos Estado de São Paulo.
Data de Publicação 04/10/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/09/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006

Tramitação

Data Descrição
04/10/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/10/2012
05/10/2012 Pauta de 1ª sessão.
08/10/2012 Publicada a Emenda nº 01, do Deputado carlos Giannazi , a este PLC , DA (p. 04)
08/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2012 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2012 Pauta de 4ª sessão.
11/10/2012 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/10/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/10/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
12/11/2012 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
28/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Geraldo Cruz
22/02/2013 Publicado Ofício nº 17/13, do CRESS-SP, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.15)
06/03/2013 Devolvido da vista.
02/04/2013 Concedida vista a Deputada Vanessa Damo
05/04/2013 Devolvido da vista
07/05/2013 60ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
07/05/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/05/2013 Publicado Requerimento do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em Regime de urgência (DA. pg. 25).
08/05/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
08/05/2013 Presidente solicita Relator Especial
08/05/2013 Juntado pedido de Relator Especial
08/05/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR
09/05/2013 Recebido com voto favorável ao PLC e contrário à Emenda 1, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/05/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/05/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
13/05/2013 Presidente solicita Relator Especial.
13/05/2013 Juntado pedido de Relator Especial
13/05/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFOP
13/05/2013 Recebido com voto favorável ao PLC e contrário à Emenda 1, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/05/2013 Publicado Parecer nº 525, de 2013, de Relator Especial pela CCJR, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição inclusive quanto ao mérito e pela Rejeição da emenda nº 1; e Parecer nº 526, de 2013, de Relator Especial pela CFOP, Deputado Campos Machado - favorável à proposição e pela rejeição da emenda nº 1. (DA pág. 27)
21/05/2013 11 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda.
21/05/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/05/2013 Recebido pelo Governador em: 24/05/2013 - prazo para sanção: 18/06/2013.
25/05/2013 Publicado autógrafo nº 30.174. (DA. pág. 58).
25/05/2013 Aguardando Sanção
19/06/2013 Publicada a Lei Complementar nº 1.201, de 2013, de 18 de junho de 2013. ( DOE I pág. 01)
02/09/2013 Arquive-se.
19/09/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2013 525 / 2013 favorável favorável ao PLC e contrário à Emenda 1 Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/05/2013 526 / 2013 favorável favorável ao PLC e contrário à Emenda 1 Campos Machado Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Fernando Capez  
1 25/05/2013 Autógrafo 30174 Samuel Moreira  
2 06/10/2012 Emenda de Pauta 1 Inclui categoria Psicólogos Judiciários. Carlos Giannazi  
3 19/06/2013 Lei Complementar 1201 Governador  
4 08/05/2013 Req. Urgência Campos Machado, Dilador Borges, Carlos Giannazi, Estevam Galvão, José Zico Prado, Antonio Mentor, Regina Gonçalves, Enio Tatto, João Paulo Rillo, Olímpio Gomes, Celino Cardoso, Rita Passos, Gerson Bittencourt, Cauê Macris, Antonio Salim Curiati, Barros Munhoz, Osvaldo Verginio  
Total: 4 ocorrência(s)
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