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Projeto de lei nº 598 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
598 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 14.921 / 2012
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, ou outras instituições financeiras internacionais, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos. Parecer nº 1738, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
11/10/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO DO BRASIL - BB, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/04/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.029
Tramitação
Data
Descrição
11/10/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 11/10/2012
11/10/2012
ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO-URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
15/10/2012
Pauta de 1ª sessão.
16/10/2012
Pauta de 2ª sessão.
17/10/2012
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Edinho Silva
. (DA p. 19)
17/10/2012
Pauta de 3ª sessão.
18/10/2012
Publicadas Emendas de nºs: 2 a 12, do Deputado
Alencar Santana Braga
. (DA p. 21 e 22)
18/10/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/10/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/10/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
22/10/2012
Presidente solicita Relator Especial.
22/10/2012
Juntado pedido de Relator Especial
23/10/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CCJR
01/11/2012
Publicada a mensagem A-nº 117/2012, do Sr Governador, solicitando alteração ao Inciso IV do artigo 1º. DA página 7.
05/11/2012
Devolvido sem voto
05/11/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CCJR
06/11/2012
Recebido com voto favorável ao projeto de lei,à Mensagem Aditiva 117/2012 e contrário às emendas 1 a 12 a ele apresentadas, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/11/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/11/2012
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
09/11/2012
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao Projeto e à Mensagem Aditiva 117/2012 e contrário às emendas de 1 a 12. , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/11/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável ao Projeto e à Mensagem Aditiva 117/2012 e contrário às emendas de 1 a 12.
14/11/2012
Publicados: Parecer nº 1584/12, de RE pela CCJR, Deputado
Mauro Bragato
-favorável à proposição, à mensagem aditiva nº 117/12 e contrário às emendas de nºs 1 a 12 e Parecer nº 1585/12, da CFOP-favorável à proposição, à mensagem aditiva nº 117/12 e contrário às emendas de nºs 1 a 12 . (DA p. 28/29)
14/11/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/11/2012
165ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
27/11/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/12/2012
Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realizar-se quartafeira, dia 05 de dezembro de 2012, às 10:00 horas, no Plenário D. Pedro I, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 598, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, ou outras instituições financeiras internacionais, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos. (DA p. 9)
11/12/2012
55 Sessão Extraordinária - Votação Adiada
12/12/2012
176a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva de nº 117/2012, rejeitadas às emendas 1 a 12.
12/12/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
12/12/2012
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
14/12/2012
Presidente solicita R.E.
14/12/2012
Juntado pedido de Relator Especial
17/12/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cauê Macris
, pela comissão CCJR
18/12/2012
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/12/2012
Publicado Parecer nº 1738/12, de RE pela CCJR, Deputado
Cauê Macris
. (DA p. 26)-Redação Final
19/12/2012
Pauta de 1ª sessão.
20/12/2012
Recebido pelo Governador em: 20/12/2012 - prazo para sanção: 16/01/2013.
21/12/2012
Publicado Autógrafo nº 29.995. (DA p. 33)
21/12/2012
Aguardando Sanção
28/12/2012
Publicada a
Lei nº 14.921, de 27 de dezembro de 2012
. (DOE p.1)
14/03/2013
Arquive-se.
23/04/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.029
Votação no Plenário
11/12/2012 - 55ª Sessão Extraordinária de 2012
12/12/2012 - 176ª Sessão Ordinária de 2012
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/11/2012
1584 / 2012
favorável
favorável ao projeto de lei,à Mensagem Aditiva 117/2012 e contrário às emendas 1 a 12 a ele apresentadas
Mauro Bragato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2012
1585 / 2012
favorável
favorável ao Projeto e à Mensagem Aditiva 117/2012 e contrário às emendas de 1 a 12.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/12/2012
1738 / 2012
propondo redação final
propondo redação final
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2012
Autógrafo
29995
Barros Munhoz
2
18/10/2012
Emenda de Pauta
12
Alencar Santana Braga
3
18/10/2012
Emenda de Pauta
11
Alencar Santana Braga
4
18/10/2012
Emenda de Pauta
10
Alencar Santana Braga
5
18/10/2012
Emenda de Pauta
9
Alencar Santana Braga
6
18/10/2012
Emenda de Pauta
8
Alencar Santana Braga
7
18/10/2012
Emenda de Pauta
7
Alencar Santana Braga
8
18/10/2012
Emenda de Pauta
6
Alencar Santana Braga
9
18/10/2012
Emenda de Pauta
5
Alencar Santana Braga
10
18/10/2012
Emenda de Pauta
4
Alencar Santana Braga
Total: 15 ocorrência(s)
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