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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 101 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 101 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os nobres parlamentares, a fim de que não aprovem o aumento da alíquota de 10% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as rações para cães e gatos nas embalagens com mais de dez quilos.
Data de Publicação 09/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO ANIMAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, EMBALAGEM, MAIS DE DEZ QUILOS, NÃO APROVAÇÃO, PARLAMENTARES, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/09/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Tramitação

Data Descrição
09/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/11/2012
12/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
23/11/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
26/11/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
07/02/2013 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
23/05/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
12/06/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
22/08/2013 Devolvido da vista
27/08/2013 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator contrário
05/09/2013 Publicado parecer nº 1319, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, rejeitada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos, 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 29)
05/09/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (DA. pág. 30)
05/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/09/2013 Publicado o despacho: Rejeitada a moção nos termos dos artigos 31, I, e 33, II, da ¿XIV CRI¿. Arquive-se. (DA. pág. 27)
19/09/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2013 1319 / 2013 contrário contrário Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Enio Tatto  
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