Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 1997 ( PEC 9 / 97 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	9 / 1997
Ementa	Altera dispositivos da Constituição do Estado que dispõem sobre a área da educação.
Data de Publicação	02/07/1997
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Luiz Carlos da Silva
Apoiador(es)
Indexadores	ADOLESCENTE, ADULTO, ANALFABETISMO, CENSO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
02/07/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 06)
04/08/1997	Pauta de 1ª Sessão
05/08/1997	Pauta de 2ª Sessão
06/08/1997	Pauta de 3ª Sessão
07/08/1997	Recebido do DOL para distribuição (1303)
11/08/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/1997	Presidente solicita Relator Especial
26/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
28/08/1997	Designado Relator Especial o Deputado Clóvis Volpi
28/08/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2088)
04/09/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2190)
06/09/2011	Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto , solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11 (DA p. 25 )
04/03/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1507 / 1997	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável projeto contrário emendas	Clóvis Volpi	Comissão de Constituição e Justiça

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