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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 692 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 692 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.104 / 2013
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Rebanhão de Cruzeiro", naquele Município.
Data de Publicação 01/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CRUZEIRO (MUNICÍPIO), EVENTO, FESTIVIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039

Tramitação

Data Descrição
01/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/12/2012
04/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
11/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
11/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/12/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
15/02/2013 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e a Deputada Vanessa Damo
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
03/04/2013 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
08/04/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
10/06/2013 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
19/06/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/06/2013 Publicado parecer nº 923, da CCJR, favorável e parecer nº 924, de 2013, da CAE, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág.s 26 e 27)
22/06/2013 Publicada a deliberação da CCJR, em 19.06.2013 (DA. pág. 27)
24/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/06/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
04/07/2013 Recebido pelo Governador em: 04/07/2013 - prazo para sanção: 29/07/2013.
05/07/2013 Publicado o Autógrafo nº 30.268 (DA. pág. 12).
05/07/2013 Aguardando sanção
30/07/2013 Publicada a Lei nº 15.104, de 29 de julho de 2013 (Diário Oficial - Poder Executivo - Seção I, pg. 01)
13/08/2013 Arquive-se.
30/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/02/2013 923 / 2013 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/06/2013 924 / 2013 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/07/2013 Autógrafo 30268 Samuel Moreira  
2 30/07/2013 Lei 15104 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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