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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 742 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
742 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 15.424 / 2014
Ementa
Inclui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo a "Virada Cultural Inclusiva". Parecer nº 476, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
13/12/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTO, FESTIVIDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/09/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075
Tramitação
Data
Descrição
13/12/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 13/12/2012
14/12/2012
Pauta de 1ª sessão.
17/12/2012
Pauta de 2ª sessão.
18/12/2012
Pauta de 3ª sessão.
19/12/2012
Pauta de 4ª sessão.
20/12/2012
Pauta de 5ª sessão.
06/02/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
07/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/02/2013
Distribuído ao Deputado
André Soares
08/03/2013
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto com emenda
03/04/2013
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
18/04/2013
Distribuído ao Deputado
João Paulo Rillo
15/05/2013
Recebido do relator, Deputado
João Paulo Rillo
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
06/06/2013
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
13/08/2013
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
21/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Giannazi
, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
24/08/2013
Publicados Pareceres nº 1065, de 2013, da CCJR, favorável à proposição, com emenda; e Parecer nº 1066, de 2013, da CEC, favorável à proposição, com emenda da CCJR. (DA. pág. 12).
24/08/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/12/2013
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
04/12/2013
Reentrada na Comissão de Educação e Cultura
10/12/2013
Aprovados conclusivamente o projeto e a emenda da CCJR, na Comissão de Educação e Cultura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2013
Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, aprovado, conclusivamente,nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 10.12.2013. (DA. pág. 21)
13/12/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/12/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/02/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
05/02/2014
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/02/2014
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
31/03/2014
Devolvido da vista
09/04/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
15/04/2014
Publicado parecer nº 476, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 20)
15/04/2014
Pauta de 1ª sessão.
16/04/2014
Pauta de 2ª sessão.
24/04/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2478/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.645, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de abril de 2014.
24/04/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/04/2014
Publicado autógrafo nº 30.645. (DA. pág. 14)
25/04/2014
Aguardando Sanção
17/05/2014
Publicado Lei nº 15.424, de 16.05.2014. (DOE. pág.01)
16/07/2014
Arquive-se.
01/09/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075
Votação nas Comissões
02/04/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2013 - Comissão de Educação e Cultura
10/12/2013 - Comissão de Educação e Cultura
09/04/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2013
1065 / 2013
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/08/2013
1066 / 2013
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
Carlos Giannazi
Comissão de Educação e Cultura
05/02/2014
476 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
João Paulo Rillo
1
25/04/2014
Autógrafo
30645
Samuel Moreira
2
17/05/2014
Lei
15424
Governador
3
Ofício
2478
Ofício ao Projeto de lei numero 742/2012
Total: 3 ocorrência(s)
1
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