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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 750 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 750 / 2012
Ementa Dispõe sobre prazos para atendimento médico nos órgãos públicos de saúde do Estado.
Data de Publicação 15/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO MÉDICO, ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO, POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO
Etapa Atual Último andamento 25/04/2014 - Anexado ao Projeto de lei 1115/2011.

Tramitação

Data Descrição
15/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 15/12/2012
18/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
18/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/03/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Marcos Neves
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
23/05/2013 Entrada na Comissão de Saúde
28/05/2013 Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
21/06/2013 Recebido do relator, Deputado Ulysses Tassinari, pela Comissão de Saúde, com voto contrário
25/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Edinho Silva e ao Deputado Luis Carlos Gondim
02/07/2013 Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt
12/08/2013 Devolvido da vista
20/08/2013 Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini
23/08/2013 Publicado o requerimento do Deputado Carlos Cezar , solicitando designação de Relator Especial ,DA (p. 15 )
10/09/2013 Devolvido da vista
11/09/2013 Juntado pedido de Relator Especial
11/09/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
11/09/2013 Presidente solicita Relator Especial
30/09/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CS
04/10/2013 Devolvido sem voto
14/10/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Itamar Borges, pela comissão CS
24/10/2013 Devolvido sem voto
31/03/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Heroilma Soares Tavares, pela comissão CS
09/04/2014 Recebido com voto favorável, da relatora especial Heroilma Soares Tavares, pela Comissão de Saúde
12/04/2014 Publicados pareceres: nº 471, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 472, de 2014, da Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Saúde, Deputada Heroilma Soares , ambos favoráveis. (DA. pág.s 14 e 15)
12/04/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/04/2014 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 750/12 ao Projeto de lei nº 1115/11, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 14)
25/04/2014 Anexado ao Projeto de lei 1115/2011.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/03/2013 471 / 2014 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/04/2014 472 / 2014 favorável favorável Heroilma Soares Tavares Comissão de Saúde  

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Voto do relator contrário Doutor Ulysses  
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