Moção n° 177, de 1997 ( Moção 0177 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0177 / 1997
Ementa	Apela para os Srs. Presidente da República e do Congresso Nacional no sentido de regulamentar a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente.
Data de Publicação	03/07/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Artacho
Apoiador(es)
Indexadores	CONTROLE AMBIENTAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, LEI FEDERAL 7797/1989, MEIO AMBIENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Data	Descrição
03/07/1997	Publicado no Diário Oficial p.
04/08/1997	Pauta de 1ª Sessão
08/08/1997	Pauta de 5ª Sessão
11/08/1997	Recebido do DOL para distribuição (1547)
14/08/1997	DISTRIBUIÇÃO: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
15/08/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (1887)
18/08/1997	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e arquivamento(s/nº)
13/10/1997	Enviado DOL para publicação do parecer (2729)
14/10/1997	Publicado o parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/11/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2576)
11/11/1997	78ª Sessão Extraordinária - Aprovada
11/11/1997	Encaminhada ao Protocolo das Comissões para providenciar a minuta da Moção (3181)
02/12/1997	Recebido de STAM/OF, com ofício de encaminhamento, para assinatura (883)
04/12/1997	Encaminhada ao DOL para expedição (3493)
06/03/1998	Recebido do Gabinete da Autora, com ciência para arquivamento (s/n)
09/03/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo (366)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

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