Projeto de Lei n° 393, de 1997 ( PL 0393 / 97 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0393 /1997

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0393 / 1997
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, o Programa de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto, Roubo e Desvio de Cargas - Procarga.
Data de Publicação	05/08/1997
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CARGA, FURTO, POLÍCIA MILITAR, PROCARGA (PROGRAMA), PROGRAMA, REPRESSÃO, ROUBO DE CARGA (PROGRAMA), SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/09/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.126 .

Tramitação

Data	Descrição
05/08/1997	Publicado no Diário Oficial p.14
06/08/1997	Pauta de 1ª Sessão
12/08/1997	Pauta de 5ª Sessão
13/08/1997	Recebido do DOL para distribuição (1565)
09/09/1997	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (2248)
09/09/1997	Entrada na CCJ
11/10/1997	Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial
15/10/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
17/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/10/1997	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira
22/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2834)
17/11/1997	Entrada na CSP
12/02/1998	Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Simionato e outros solicitando tramitação de urgência para o PL
17/03/1998	Entrada na CFO
02/06/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
04/06/1998	Publicados o Parecer nº 993, de 1998, de Relator Especial (Deputado Kito Junkeira) pela Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 994, de 1998, da Comissão de Segurança Pública e o Parecer nº 995, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao projeto e ao Substitutivo nº 1 (DA p. 6)
15/12/1998	97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998	99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo nº 1. Prejudicado o projeto.
16/12/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1877)
17/12/1998	Entrada na CR - Comissão de Redação
08/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
10/02/1999	Publicado o Parecer nº 52/99, da Comissão de Redação (DA, p.4)
10/02/1999	Pauta de 1ª Sessão - Redação
11/02/1999	Pauta de 2ª Sessão - Redação
23/02/1999	Enviado de PRIMEIRA SEC.para SEGUNDA SEC.Guia s/n]
26/02/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.273 (DA p. 7)
12/03/1999	Entrou o Veto Total
13/03/1999	Publicado o Veto Total
17/03/1999	DISTRIBUIÇÃO (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/03/1999	Entrada na CCJ
25/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI (s/n)
25/03/1999	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Carlos Sampaio
06/04/1999	Entrada na CSP
13/04/1999	Publicado o Parecer nº 359, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 5)
13/04/1999	19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
14/04/1999	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 156ª, no período de 14 de abril a 7 de dezembro de 1999
07/12/1999	42ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo os artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º , 10, 11 e 12, sobre os quais o veto foi mantido.
16/12/1999	Publicada a Lei nº 10.434, de 15/12/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
11/09/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.126 .

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável
favorável
favorável	Carlos Sampaio	Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
favorável

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	26/02/1999	Autógrafo	024273	Mesa Diretora
2	17/06/1998	Emenda de Pauta	000010	Afanasio Jazadji
3	16/12/1999	Lei (§ 8º - artigo 28)	10434	Vanderlei Macris
4	13/12/1999	Ofício	008923	Vanderlei Macris
5	21/10/1997	Req. Juntada	025424	Afanasio Jazadji
6	12/08/1997	Substitutivo	000001	Afanasio Jazadji
7	13/03/1999	Veto Total	027593 /1999	Governador
Total: 7 ocorrência(s)

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