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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 67 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
67 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.230 / 2013
Ementa
Institui o "Dia Estadual do Trabalhador da Fiscalização do Transporte Público".
Data de Publicação
27/02/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.049
Tramitação
Data
Descrição
27/02/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 27/02/2013
28/02/2013
Pauta de 1ª sessão.
01/03/2013
Pauta de 2ª sessão.
04/03/2013
Pauta de 3ª sessão.
05/03/2013
Pauta de 4ª sessão.
06/03/2013
Pauta de 5ª sessão.
12/03/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
13/03/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/03/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
11/04/2013
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
03/06/2013
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/06/2013
Distribuído ao Deputado
Ramalho da Construção
30/08/2013
Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
09/10/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/10/2013
Publicados os Pareceres: Nº 1779/13 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aprovado como parecer o voto do relator, Favorável à Proposição; Nº 1780/13, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Aprovado o Projeto, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 25 )
15/10/2013
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 09.10.13. DA (p, 27 )
15/10/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/10/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/10/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/10/2013
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
01/11/2013
Recebido pelo Governador em: 01/11/2013
02/11/2013
Publicado autógrafo nº 30.420. (DA. pág. 36)
02/11/2013
Aguardando Sanção
26/11/2013
Publicada a
Lei nº 15.230, de 25 de novembro de 2013
. (DOE I pág. 1)
02/12/2013
Arquive-se.
10/12/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.049
Votação nas Comissões
09/10/2013 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/04/2013
1779 / 2013
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/08/2013
1780 / 2013
favorável
favorável
Ramalho da Construção
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/11/2013
Autógrafo
30420
Samuel Moreira
2
26/11/2013
Lei
15230
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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