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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 48 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 48 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.080 / 2013
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa de Santo Antônio no município de Presidente Prudente.
Data de Publicação 20/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTO, FESTIVIDADE, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), PRIMEIRA QUINZENA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.036

Tramitação

Data Descrição
20/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 20/02/2013
21/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
22/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
28/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
01/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/03/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
21/03/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
03/04/2013 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
08/04/2013 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
08/05/2013 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
23/05/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/05/2013 Publicado parecer nº 611, de 2013, da CCJR, favorável à proposição e parecer nº 612, de 2013, da CAE, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 34)
29/05/2013 Publicado deliberação da CAE, em 23.05.2013. (DA. pág. 34)
29/05/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/06/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/06/2013 Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013.
19/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.205. (DA. pág. 19)
19/06/2013 Aguardando Sanção
06/07/2013 Publicada a Lei nº 15.080, de 5 de julho de 2013. DOE I pág. 3.
07/08/2013 Arquive-se.
22/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.036

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2013 611 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/05/2013 612 / 2013 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/06/2013 Autógrafo 30205 Samuel Moreira  
2 06/07/2013 Lei 15080 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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