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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 119 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 119 / 2013
Ementa Dispõe sobre a proibição da fabricação de bebidas sem álcool, desde que acondicionadas em recipientes que imitam bebidas alcoolicas espumantes e que tenham como público alvo crianças e adolescentes.
Data de Publicação 15/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, CRIANÇA, ESPUMANTE, FABRICAÇÃO, IMITAÇÃO, PROIBIÇÃO, PÚBLICO, SEM ALCÓOL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/03/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
15/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/03/2013
18/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
20/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
22/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
05/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/04/2013 Publicado o requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. DA pág. 14
11/04/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
13/08/2013 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Beto Trícoli e ao Deputado Cauê Macris
04/09/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
22/10/2013 Devolvido da vista
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
25/11/2013 Entrada na Comissão de Saúde
26/11/2013 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
04/12/2013 Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde
11/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Giglio, favorável
13/03/2014 Publicados os Pareceres: nº 287/2014 da Comissão de Constituição e Justiça e Redação e nº 288/2014 da Comissão de Saúde, ambos favoráveis ao mencionado Projeto de lei. (D.A. pág. 21)
13/03/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/08/2013 287 / 2014 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
04/12/2013 288 / 2014 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Saúde   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/04/2013 Req. Urgência Dispõe sobre a proibição da fabricação de bebidas sem álcool, desde que acondicionadas em recipientes que imitam bebidas alcoolicas espumantes e que tenham como público alvo crianças e adolescentes. Campos Machado   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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