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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 221 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 221 / 2013
Ementa Altera a Lei nº 12.391, de 2006, que dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado.
Data de Publicação 08/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, ESTADO DE SÃO PAULO, REMUNERAÇÃO, REVISÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

Tramitação

Data Descrição
18/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 18/04/2013
19/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/05/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
10/06/2013 Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
15/08/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 20)
16/08/2013 Comunicado Vencimento do Prazo.
16/08/2013 Presidente solicita Relator Especial.
16/08/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário José Bittencourt  
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