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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 248 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 248 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.441 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a "ABRASA - Instituto Brasileiro de Assistência Social", na Capital.
Data de Publicação 01/05/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/08/2016 - Publicado ofício Nº 153/2016, da Câmara Municipal de Ilhabela, encaminhando cópia do Requerimento 355/16, manifestando-se acerca do Projeto de Lei 249/13,(DA. págs. 6)

Tramitação

Data Descrição
01/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 01/05/2013
03/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
13/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
21/05/2013 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/11/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
26/11/2013 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/02/2014 Devolvido com a documentação solicitada.
12/03/2014 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
01/04/2014 Devolvido com a documentação solicitada.
10/04/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/05/2014 Publicado parecer nº 621, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 24)
08/05/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.04.2014. (DA. pág.26)
08/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
22/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3172, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.681, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 12 de maio de 2014.
23/05/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.681 , DA (p. 19 )
10/06/2014 Publicada a Lei nº 15.441, de 09.06.2014. (DOE I pág. 1)
16/06/2014 Arquive-se.
26/06/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066
16/08/2016 Publicado ofício Nº 153/2016, da Câmara Municipal de Ilhabela, encaminhando cópia do Requerimento 355/16, manifestando-se acerca do Projeto de Lei 249/13,(DA. págs. 6)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/04/2014 621 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/05/2014 Autógrafo 30681 Samuel Moreira  
2 10/06/2014 Lei 15441 Governador  
3 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 248/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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