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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0462 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0462 / 1997
Transformado em Norma
Lei nº 9.913 / 1998
Ementa
Dá a denominação de "Professora Tereza Caramante Chesine" à Escola Estadual de 1º Grau do Bairro Marmeleiro, em Mairinque.
Data de Publicação
21/08/1997
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Lívio Giosa
Apoiador(es)
Indexadores
ESCOLA, MAIRINQUE (MUNICÍPIO), 1º GRAU
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.047
Tramitação
Data
Descrição
21/08/1997
Publicado no Diário Oficial p.07
22/08/1997
Pauta de 1ª Sessão
28/08/1997
Pauta de 5ª Sessão
29/08/1997
Recebido do DOL para distribuição (1799)
01/09/1997
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissáo de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (Artigo 33, Inciso III, da VIII CRI)
01/09/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (2137)
02/09/1997
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/10/1997
Entrada na Comissão de Educação
13/11/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
13/11/1997
Enviado ao DOL para publicação(3217)
14/11/1997
Publicados os Pareceres nºs 2358 e 2359, de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação
19/11/1997
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2668)
19/11/1997
82ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
20/11/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para receber redação final (3294)
21/11/1997
Entrada na Comissão de Redação
01/12/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Redação (s/n)
02/12/1997
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (3467)
03/12/1997
Publicado o parecer 2661/97, da Comissão de Redação
03/12/1997
Pauta de 1ª Sessão - Redação
04/12/1997
Pauta de 2ª Sessão - Redação
05/12/1997
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (3512)
08/12/1997
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2873)
09/12/1997
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3546)
19/12/1997
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
23/12/1997
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3664)
24/12/1997
Publicado o Autógrafo nº 23.853
14/01/1998
Publicada a
Lei nº 9913, de 13/01/98
10/02/1998
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (76)
10/02/1998
Enviado ao Serviço de Arquivo (149)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.047
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto com emenda
propondo redação final
favorável ad referendum
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/12/1997
Autógrafo
023853
Mesa Diretora
2
14/01/1998
Lei
9913
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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