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Projeto
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Projeto de lei nº 296 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
296 / 2013
Ementa
Altera dispositivo da
Lei nº 2.574, de 1980
, que estabelece normas para declaração de utilidade pública.
Data de Publicação
17/05/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores
DECLARAÇÃO,
LEI Nº 2.574 DE 1980
, NORMA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/05/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 17/05/2013
20/05/2013
Pauta de 1ª sessão.
21/05/2013
Pauta de 2ª sessão.
22/05/2013
Pauta de 3ª sessão.
23/05/2013
Pauta de 4ª sessão.
24/05/2013
Pauta de 5ª sessão.
27/05/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito.
28/05/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/05/2013
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
17/06/2013
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2013
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
13/08/2013
Devolvido da vista
28/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
03/09/2013
Publicado parecer nº 1247, de 2013, da CCJR, favorável à proposição. (DA. pág. 23)
03/09/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/09/2013
Publicação da retificação do parecer nº 1247, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, originalmente publicado no Diário de 03.09.2013. (D.A, pág. 30)
08/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/06/2013
1247 / 2013
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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