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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 2 /2013

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 2 / 2013
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 38 / 2013
Ementa Dá nova redação ao título da seção I do capítulo VII e ao "caput" do artigo 277.
Data de Publicação 28/05/2013
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Alencar Santana Braga , Geraldo Cruz , José Bittencourt , Ana Perugini , André do Prado , Beto Trícoli , Edinho Silva , Gerson Bittencourt , João Paulo Rillo , Luiz Claudio Marcolino , Luiz Moura , Marco Aurélio de Souza , Marcos Martins , Marcos Neves , Regina Gonçalves , Telma de Souza , Adriano Diogo , Afonso Lobato , Ana do Carmo , Antonio Mentor , Beth Sahão , Carlos Cezar , Carlos Giannazi , Carlos Neder , Chico Sardelli , Enio Tatto , Francisco Campos Tito , Hamilton Pereira , Isac Reis , José Zico Prado , Rui Falcão , Doutor Ulysses , Alex Manente , Carlos Bezerra Jr. , Cauê Macris , Célia Leão , Celso Giglio , Dilador Borges , Gilmaci Santos , Itamar Borges , Maria Lúcia Amary , Milton Leite Filho , Osvaldo Verginio , Rafael Silva , Rita Passos , Rodrigo Moraes , Welson Gasparini
Apoiador(es) Campos Machado
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SEÇÃO I
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Tramitação

Data Descrição
28/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/05/2013
29/05/2013 Republicado por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 28.05.2013. (D.A, pg 25)
29/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
04/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
05/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
06/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/06/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
17/06/2013 Devolvido sem voto
17/06/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
17/06/2013 Presidente solicita Relator Especial
17/06/2013 Juntado pedido de Relator Especial
01/10/2013 RESTAURADO.
01/10/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJR
01/10/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/10/2013 Publicado parecer nº 1614, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Campos Machado, favorável à proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 25).
02/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/10/2013 56 Sessão Extraordinária - Aprovada em 1º turno.
10/10/2013 57 Sessão Extraordinária - Aprovada em 2º Turno.
17/10/2013 Publicada Emenda Constitucional nº 38, de 16.10.2013. (D.A, pg. 13)
30/10/2013 Arquive-se.
03/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/2013 1614 / 2013 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/10/2013 Emenda Constitucional 38 Dá nova redação ao título da seção I do capítulo VII e ao "caput" do artigo 277 Mesa Diretora  
Total: 1 ocorrência(s)
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