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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 537 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 537 / 2013
Ementa Proíbe a distribuição ou venda de embalagens ou tampas que não forem ecologicamente corretas no Estado.
Data de Publicação 20/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores DISTRIBUIÇÃO, EMBALAGEM, NÃO ECOLÓGICAS, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/02/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
20/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 20/08/2013
21/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
02/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/09/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
26/09/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
10/10/2013 Entrada na Comissão de Saúde
17/10/2013 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
12/11/2013 Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável, pela Comissão de Saúde
19/11/2013 Concedida vista ao Deputado Celso Giglio
02/12/2013 Devolvido da vista
04/02/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Heroilma Soares Tavares, favorável
19/02/2014 Publicados pareceres: nº 178, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 179, de 2014, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis. (DA. pág. 25)
19/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2013 178 / 2014 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
12/11/2013 179 / 2014 favorável favorável Heroilma Soares Tavares Comissão de Saúde   (visualizar documento )
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