Projeto de Lei n° 537, de 2013 ( PL 537 / 13 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	537 / 2013
Ementa	Proíbe a distribuição ou venda de embalagens ou tampas que não forem ecologicamente corretas no Estado.
Data de Publicação	20/08/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	DISTRIBUIÇÃO, EMBALAGEM, NÃO ECOLÓGICAS, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 19/02/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Descrição
20/08/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 20/08/2013
21/08/2013	Pauta de 1ª sessão.
22/08/2013	Pauta de 2ª sessão.
23/08/2013	Pauta de 3ª sessão.
26/08/2013	Pauta de 4ª sessão.
27/08/2013	Pauta de 5ª sessão.
28/08/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
02/09/2013	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/09/2013	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
26/09/2013	Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
10/10/2013	Entrada na Comissão de Saúde
17/10/2013	Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
12/11/2013	Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável, pela Comissão de Saúde
19/11/2013	Concedida vista ao Deputado Celso Giglio
02/12/2013	Devolvido da vista
04/02/2014	Aprovado como parecer o voto da Deputada Heroilma Soares Tavares, favorável
19/02/2014	Publicados pareceres: nº 178, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 179, de 2014, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis. (DA. pág. 25)
19/02/2014	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
26/09/2013	178 / 2014	favorável	favorável	Afonso Lobato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2013	179 / 2014	favorável	favorável	Heroilma Soares Tavares	Comissão de Saúde

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala