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Projeto
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Projeto de lei nº 501 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
501 / 2013
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Expansão da Agricultura Familiar Irrigada - "Mais Água, Mais Renda" nos empreendimentos rurais de agricultura familiar.
Data de Publicação
09/08/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Francisco Campos Tito
,
José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores
IRRIGAÇÃO, PROGRAMA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 01/10/2014 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
09/08/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/08/2013
12/08/2013
Pauta de 1ª sessão.
13/08/2013
Pauta de 2ª sessão.
14/08/2013
Pauta de 3ª sessão.
15/08/2013
Pauta de 4ª sessão.
16/08/2013
Pauta de 5ª sessão.
22/08/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/08/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2013
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
20/09/2013
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
10/10/2013
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
21/10/2013
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
12/12/2013
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
26/02/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
27/02/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/03/2014
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
09/04/2014
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/04/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável
26/04/2014
Publicados os Pareceres: nº 527, de 2014, da Comissão de Constituição , Justiça e Redação; nº 528, de 2014, da Comissão de Atividades Economicas e n° 529, de 2014, da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento, todos favoravéis à proposição. (DA pág.10)
26/04/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/07/2014
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/07/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/07/2014
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014
Publicado requerimento de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22 )
03/07/2014
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/07/2014
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
06/08/2014
97ª Sessão Ordinária - A Presidência faz saber ao Plenário que a Mesa, com fundamento no Artigo 218, § 3º, da "XIV Consolidação do Regimento Interno", procedeu a correções no texto deste Projeto de Lei: O inciso III do parágrafo único do artigo 1º, convertido em parágrafo 2º, após a devida rearticulação, passa a ter a seguinte redação: § 2º - São também beneficiárias desta lei as cooperativas de agricultores que contem com mais de 50% de empreendedores familiares entre os cooperados". O parágrafo único do artigo 3º, passa a ter a seguinte redação: "Parágrafo único - Perderá a condição de beneficiário o produtor que estiver inadimplente com o agente financeiro que contratou seu projeto ou a Fazenda Estadual". O inciso IV do Artigo 10, remunerado para 9º, passa a ter a seguinte redação: "IV - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação".
12/08/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4667/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.835, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de julho de 2014.
12/08/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/08/2014
Publicado o Autógrafo nº 30.831. (DA. pág. 27)
13/08/2014
Aguardando Sanção
30/08/2014
Publicada a mensagem A-nº 124/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 7)
01/09/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/09/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/09/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
08/09/2014
Presidente solicita Relator Especial.
08/09/2014
Juntado pedido de Relator Especial
01/10/2014
135ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
01/10/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
09/10/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/02/2014 - Comissão de Atividades Econômicas
22/04/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/09/2013
527 / 2014
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2013
528 / 2014
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Atividades Econômicas
09/04/2014
529 / 2014
favorável
favorável
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/08/2014
Autógrafo
30831
Autógrafo ao Projeto de lei numero 501/2013
Samuel Moreira
2
Ofício
4667
Ofício ao Projeto de lei numero 501/2013
3
03/07/2014
Req. Urgência
João Paulo Rillo
4
30/08/2014
Veto Total
/2014
Mens. Gov. A-nº 124/2014
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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