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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2013

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 4 / 2013
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 39 / 2014
Ementa Acrescenta o § 4º ao artigo 239, visando promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos novos prédios das escolas públicas.
Data de Publicação 15/08/2013
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Marco Aurélio de Souza , Ed Thomas , Isac Reis , Geraldo Cruz , Beth Sahão , Ana Perugini , Ana do Carmo , Rui Falcão , Gerson Bittencourt , José Zico Prado , Luiz Claudio Marcolino , Leci Brandão , Afonso Lobato , Edinho Silva , Luiz Moura , Alcides Amazonas , Carlos Neder , Alencar Santana Braga , Francisco Campos Tito , Adriano Diogo , Carlos Giannazi , Hamilton Pereira , Enio Tatto , Marcos Martins , Célia Leão , Telma de Souza , João Paulo Rillo , Antonio Mentor , Rafael Silva , Orlando Bolçone , Jooji Hato , Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Tramitação

Data Descrição
15/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 15/08/2013
16/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
22/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
07/10/2013 Devolvido sem voto
07/10/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
07/10/2013 Presidente solicita Relator Especial.
07/10/2013 Juntado pedido de Relator Especial
12/12/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJR
12/12/2013 Recebido com voto favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/12/2013 Publicado parecer nº 2225, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Campos Machado, favorável à proposição. (DA. pág. 21)
13/12/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/12/2013 82 Sessão Extraordinária - Aprovada a Proposta em 1º turno.
18/12/2013 84 Sessão Extraordinária - Aprovado a Proposta em 2º Turno.
28/01/2014 Publicada a Emenda Constitucional nº 39, de 27 de janeiro de 2014, promulgada pela Assembléia Legislativa, nos termos do artigo 22, § 3º, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA pg. 04)
19/02/2014 Arquive-se.
09/05/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2013 2225 / 2013 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/01/2014 Emenda Constitucional 39 Mesa Diretora  
Total: 1 ocorrência(s)
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