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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0003 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0003 / 1989
Ementa Reajusta os vencimentos e salários dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.
Data de Publicação 03/03/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores INATIVO, PROVENTO, REAJUSTE, SALÁRIO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.011

Tramitação

Data Descrição
03/03/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00039
08/03/1989 Publicado o Requerimento de urgência do Deputado Aloysio Nunes Ferreira e outros (DOE p. 49)
09/03/1989 Publicada a Retificação do PLC (DOE p. 39)
19/04/1989 Aprovado o Requerimento de urgência
22/04/1989 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0311, 0312 e 0313 de 1989, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça; de Relator Especial Deputado Luiz Francisco p/ Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PLC. (DOE p. 43)
11/05/1989 Publicado o Autógrafo nº 19915 de 11/05/1989 ( D.O.E p. 62)
23/05/1989 Publicado a Lei Complementar nº 604 de 22/05/1989
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.011
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