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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0018 /1989
Referências
Documento
Número Legislativo
0018 / 1989
Ementa
Altera dispositivo da
Lei Complementar nº 0371 de 17/12/1984
, que dispõe sobre os vencimentos dos membros do Ministério Público.
Data de Publicação
30/03/1989
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 371/1984
, MINISTÉRIO PÚBLICO, SALÁRIO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.010
Tramitação
Data
Descrição
30/03/1989
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052
30/03/1989
Publicada errata do PLC
08/04/1989
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 do(a) Deputado(a) Maurício Najar; Emenda nº 02 do Deputado
Erasmo Dias
e Emendas nºs 03 ao 05 do Deputado
José Mentor
e outros. (DOE p. 50 e 51)
08/04/1989
Requerimento de Urgência do Deputado Aloysio Nunes Ferreira e outros (DOE p.52)
27/04/1989
Publicado o Parecer nº 0395 de 1989 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs 01,02,03,04 e 05.
28/04/1989
Requerimento de Retirada da Emenda Nº 05 da Deputada
Clara Ant
(DOE p. 56)
17/05/1989
Aprovado o Requerimento de urgência
18/05/1989
Publicada a Emenda nº 06 do(a) Deputado(a) Inocêncio Erbella e outros (DOE p.46)
19/05/1989
Publicado o Parecer nº 0485 de 1989 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, contrário à emenda nº 06
01/06/1989
Publicado o Autógrafo nº 19940 de 01/06/1989 ( D.O.E p. 65)
17/06/1989
Publicado a Lei Complementar nº 0615 de 16/06/1989 ( D.O.E p.01)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.010
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