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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 585 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 585 / 2013
Ementa Estabelece o programa estadual de combate a obsolescência de produtos no Estado.
Data de Publicação 04/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores EMBALAGEM, MANUAL, MULTA, PRAZO, PRODUTOS, SUBSTITUIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/03/2024 - Recebido do Relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
04/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/09/2013
05/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
09/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
10/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
11/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
13/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2013 Distribuído ao Deputado Antônio Mentor.
03/10/2013 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
10/10/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
05/11/2013 Distribuído a Deputada Leci Brandão
19/12/2014 Recebido da relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto com emenda
29/08/2019 Proferido pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Cauê Macris, o seguinte despacho: "Tendo em vista a edição da Resolução nº 912/17, que criou, como Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, a de Defesa dos Direitos do Consumidor, fica alterada a distribuição desta propositura, na seguinte conformidade: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. (...) Encaminhe-se o projeto para exame da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor."
05/09/2019 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
05/09/2019 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
06/09/2019 Publicado o Parecer nº 1020, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 11)
06/09/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
06/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2013 1020 / 2019 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Thiago Auricchio  
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Leci Brandão  
Total: 0 ocorrência(s)
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