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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 669 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 669 / 2013
Ementa Declara o Município de Monte Alto "Estância Religiosa".
Data de Publicação 27/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores MONTE ALTO (MUNICÍPIO), PEREGRINAÇÃO, TURISMO RELIGIOSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/09/2013
30/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
01/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
02/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
03/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
04/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/10/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
31/10/2013 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
13/11/2013 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
27/11/2013 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
01/04/2014 Devolvido da vista
08/04/2014 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
25/04/2014 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento de ofício ao DADE
20/08/2014 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil Of. SGP nº 4715/2014 encaminhando avulso do referido projeto de Lei, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) acerca da transformação do município de Monte Alto como Estância Religiosa.
11/09/2014 Publicado ofício Nº 355/2014,do Governo do Estado - Assessoria Técnico-Legislativa, encaminhando manifestação prestada pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estância (DADE) sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
11/09/2014 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
07/11/2014 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
24/11/2014 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
03/12/2014 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
17/12/2014 Recebido do relator, Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
09/02/2015 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
06/03/2015 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
11/03/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável
17/03/2015 Publicados os Pareceres: nº 365, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 366, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, ambos favoráveis à aprovação do mencionado Proejto de lei. (DA. pág. 29)
17/03/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/05/2015 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261/15 . (DA. pág. 22).
19/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.123
19/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2014 365 / 2015 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/03/2015 366 / 2015 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Bruno Covas  
Voto do relator favorável Cauê Macris  
Cota solicitando encaminhamento de ofício ao DADE Afonso Lobato  
1 Ofício 4715 DADE  
Total: 1 ocorrência(s)
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