Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 680 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 680 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.827 / 2015
Ementa Dispõe sobre a dissolução da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR.
Data de Publicação 01/10/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE EVENTOS E TURISMO - CPETUR, DISSOLUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 01/10/2013
02/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
07/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2013 Publicado o Substitutivo nº 01, de 2013, de autoria do Deputado Luiz Claúdio Marcolino. (DA. pág. 27)
09/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/10/2013 Entrada na Comissão de Consdtituição Justiça e Redação
11/10/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
31/10/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável o projeto e contrário ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável o projeto e contrário ao substitutivo nº 1
18/12/2013 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
14/11/2014 Publicada a mensagem A-nº 140, de 2014, do Senhor Presidente da Assembléia Legislativa em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo , solicitando que a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.(DA. pág. 7)
14/11/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/11/2014 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Barros Munhoz, solicitando designação de Relator Especial para a referida propositura. (DA. pág. 8)
17/11/2014 RESTAURADO
17/11/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
17/11/2014 Juntado pedido de Relator Especial
17/11/2014 Presidente solicita Relator Especial.
17/11/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Hélio Nishimoto, pela comissão CAE
25/11/2014 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº1. , do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Atividades Econômicas
25/11/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/11/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
28/11/2014 Juntado pedido de Relator Especial
28/11/2014 Presidente solicita Relator Especial
28/11/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFOP
02/12/2014 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo de n° 01., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/12/2014 Publicados os Pareceres: nº 1515, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 01; nº 1516, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Atividades Econômicas, Deputado Hélio Nishimoto, favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 01 e nº 1517, de 2014 de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputada Maria Lucia Amary, favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 01. (DA. pág.25)
03/12/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/02/2015 7ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
10/02/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/05/2015 33a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Votação Adiada
13/05/2015 38a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Substitutivo de nº 1.
14/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2410/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.126, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de maio de 2015.
14/05/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/05/2015 Publicado Autógrafo nº 31.126. (DA. pág. 18)
15/05/2015 Aguardando Sanção
29/05/2015 Publicada a Lei nº 15.827, de 28.05.2015. ( DOE I pág. 01).
18/08/2015 Arquive-se.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.105
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2013 1515 / 2014 favorável favorável o projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/11/2014 1516 / 2014 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº1. Hélio Nishimoto Comissão de Atividades Econômicas  
02/12/2014 1517 / 2014 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo de n° 01. Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/05/2015 Autógrafo 31126 Autógrafo ao Projeto de lei numero 680/2013 Fernando Capez  
2 29/05/2015 Lei 15827 Governador  
3 14/11/2014 Mensagem Aditiva 140 Governador  
4 Ofício 2410 Ofício ao Projeto de lei numero 680/2013  
5 09/10/2013 Substitutivo 1 Luiz Claudio Marcolino  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp