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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 735 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 735 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.869 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Francesco Leonardo Beira" ao Ambulatório Médico Especializado - AME - Regional de Amparo, naquele Município. (Anexo o Projeto de Lei nº 153, de 2014).
Data de Publicação 12/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores AMPARO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 12/10/2013
15/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
24/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/10/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
12/03/2014 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 19)
19/03/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
19/03/2014 Juntado pedido de Relator Especial
19/03/2014 Presidente solicita Relator Especial.
21/03/2014 Publicado despacho:Junte-se o projeto de lei nº 153/2014 ao projeto de lei nº 735/2013, nos termos dos artigos 179, da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 15)
21/03/2014 Anexado o Projeto de lei 153/2014.
24/03/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CCJR
24/03/2014 Devolvido sem voto
01/04/2014 Devolvido sem voto
03/04/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
16/05/2014 Recebido com voto favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 735, de 2013, e por conseqüência, entendendo por prejudicado o Projeto de Lei nº 154, de 2014, a ele juntado., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/05/2014 Entrada na Comissão de Saúde
21/05/2014 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
11/08/2014 Devolvido do Relator Deputado Welson Gasparini, pela Comissão de Saúde, com cota solicitando a documentação faltante
02/06/2015 Redistribuído ao Deputado Welson Gasparini
18/06/2015 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Saúde
23/06/2015 Aprovado conclusivamente o PL 735/2013 e prejudicado o PL 153/2014, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/06/2015 Publicados os Pareceres: n° 550, de 2015, da Relatora Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lucia Amary, favorável à aprovação deste Projeto, prejudicado o Projeto de Lei n° 153/2014, a ele juntado e n° 551, de 2015, da Comissão de Saúde, aprovado este Projeto de Lei, prejudicado o Projeto de Lei n° 153/2014 a ele anexado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
25/06/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, em 23.06.2015. (DA. pág. 21)
25/06/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/06/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/06/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/06/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
02/07/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3351/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.168, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de junho de 2015.
02/07/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/07/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.168. (DA. pág. 10)
03/07/2015 Aguardando Sanção
28/07/2015 Publicado Lei nº 15.869, de 27 de julho de 2015 - DOE pg. 01
12/08/2015 Arquive-se.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.105
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2014 550 / 2015 favorável favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 735, de 2013, e por conseqüência, entendendo por prejudicado o Projeto de Lei nº 154, de 2014, a ele juntado. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/06/2015 551 / 2015 favorável favorável Welson Gasparini Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Welson Gasparini  
1 03/07/2015 Autógrafo 31168 Autógrafo ao Projeto de lei numero 735/2013 Fernando Capez  
2 28/07/2015 Lei 15869 Governador  
3 Ofício 3351 Ofício ao Projeto de lei numero 735/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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