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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0149 /2001

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0149 / 2001
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de aprovarem o Projeto de lei nº. 1.745, de 1.999, que estende a garantia de complementação de aposentadoria a todos os empregados da ECT, ativos e inativos, originários do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos  DCT.
Data de Publicação 05/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, ATIVO, COMPLEMENTAÇÃO, DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉ, ECT - EMPRESA DOS CORREIOS, ECT(EMPRESA BRASILEIRA DE CORR, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TE, INATIVO, PREVIDÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Tramitação

Data Descrição
05/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
08/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
15/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
16/10/2001 Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social.
18/10/2001 Entrada na CPS
06/11/2001 Distribuído p/dep. José Carlos Stangarlini.
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
22/11/2001 Devolvido e enviado à CPS.
22/11/2001 Recebido na CPS com parecer favorável.
20/02/2002 Aprovado o parecer do relator.
20/02/2002 Enviado ao STAM.
27/02/2002 Publicado Parecer nº 69/02, da CPS-favorável.(DA p.10)
10/12/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
01/12/2010 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.31)
02/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
69 / 2002 favorável favorável José Carlos Stangarlini Comissão de Promoção Social  

Proposituras Correlatas

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