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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 113 /2013
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
113 / 2013
Ementa
Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, para que seja dado apoio à aplicação imediata da Lei nº 12.619/2012, conhecida como Lei do Descanso ou "Lei que Salva Vidas".
Data de Publicação
03/12/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alcides Amazonas
Apoiador(es)
Indexadores
JORNADA DE TRABALHO, LEI
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/04/2015 - Publicado Ofício nº 256/2015, do Ministério do Trabalho e Emprego, manifestando-se sobre esta Moção.(DA. página 19).
Tramitação
Data
Descrição
03/12/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 03/12/2013
04/12/2013
Pauta de 1ª sessão.
05/12/2013
Pauta de 2ª sessão.
06/12/2013
Pauta de 3ª sessão.
09/12/2013
Pauta de 4ª sessão.
10/12/2013
Pauta de 5ª sessão.
11/12/2013
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
12/12/2013
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2014
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
20/05/2014
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
09/12/2014
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/12/2014
Publicado parecer nº 1648, de 2014, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 21 e 22)
16/12/2014
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 9.12.2014 (DA. pág. 22)
16/12/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/12/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/12/2014
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
12/01/2015
Encaminhado Of. SGP n.º 27/15 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
12/01/2015
Encaminhado Of. SGP n.º 28/15 à Presidência do Senado Federal.
12/01/2015
Encaminhado Of. SGP n.º 29/15 à Presidência da Câmara dos Deputados.
25/02/2015
Arquive-se.
05/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009
14/03/2015
Publicado ofício s/nº do Senado Federal, comunicando o recebimento do ofício SGP nº 28/2015. (DA. pág. 6)
09/04/2015
Publicado Ofício nº 256/2015, do Ministério do Trabalho e Emprego, manifestando-se sobre esta Moção.(DA. página 19).
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/05/2014
1648 / 2014
favorável
favorável
Carlos Neder
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
29
Ofício
2
Ofício
28
Ofício
3
Ofício
27
Ofício
Total: 3 ocorrência(s)
1
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