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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 941 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 941 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.481 / 2014
Ementa Institui o "Dia Estadual do Reggae".
Data de Publicação 11/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Regina Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074

Tramitação

Data Descrição
11/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 11/12/2013
12/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
16/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
17/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
18/12/2013 Pauta de 5ª sessão.
04/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
05/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/02/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
11/02/2014 Devolvido sem voto
12/02/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
25/02/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
14/03/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
27/03/2014 Distribuído a Deputada Leci Brandão
23/04/2014 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
14/05/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/05/2014 Publicados os pareceres: nº 738, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 739, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pág. 33)
21/05/2014 Publicado a deliberação da Comissão de Educação , em 14.05.14 DA (p. 33 )
21/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3618/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.717, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de maio de 2014.
06/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.717. (DA. pág. 14)
07/06/2014 Aguardando Sanção
01/07/2014 Publicada a Lei nº 15.481, de 30.06.2014. (DOE I pág. 01)
16/07/2014 Arquive-se.
19/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2014 738 / 2014 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/04/2014 739 / 2014 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/06/2014 Autógrafo 30717 Autógrafo ao Projeto de lei numero 941/2013 Samuel Moreira  
2 01/07/2014 Lei 15481 Governador  
3 Ofício 3618 Ofício ao Projeto de lei numero 941/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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