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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 929 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
929 / 2013
Ementa
Dispõe sobre a priorização de vagas do Programa Emprega São Paulo para mulheres inseridas em Programas de Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado.
Data de Publicação
07/12/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA, EMPREGO, MULHER, PRIORIZAÇÃO, PROGRAMA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
07/12/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/12/2013
10/12/2013
Pauta de 1ª sessão.
11/12/2013
Pauta de 2ª sessão.
12/12/2013
Pauta de 3ª sessão.
13/12/2013
Pauta de 4ª sessão.
16/12/2013
Pauta de 5ª sessão.
04/02/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
05/02/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/02/2014
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
15/04/2014
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
30/04/2014
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/05/2014
Publicado ofício nº 156/2014, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da moção 111/14, manifestando-se sobre o referido projeto. (DA. pág. 20)
20/05/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
18/06/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
11/09/2015
Publicados Pareceres: nº 967, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 968, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (DA. pág. 15)
11/09/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
29/04/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/04/2014
967 / 2015
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2015
968 / 2015
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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