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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0540 /1997

Referências

Documento Projeto de lei                           
Número Legislativo 0540 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 10.152 / 1998
Ementa Mensagem nº 103 - Institui, na Secretaria da Administração Penitenciária , o Fundo Especial de Despesa, vinculado à Casa de Detenção de Marília.
Data de Publicação 17/09/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO ESPECIAL DE DESPESA, MARÍLIA (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.075

Tramitação

Data Descrição
17/09/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 10)
18/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
24/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
25/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (2083)
01/10/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2549)
02/10/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/1997 Entrada na Comissão de Segurança Pública
12/02/1998 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/03/1998 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris solicitando designação de Relator Especial
23/03/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
27/03/1998 Pubicado os Pareceres nºs 366, 367 e 368, todos de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento
25/11/1998 Apresentado pelo Deputado Vanderlei Macris requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação
25/11/1998 170ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
26/11/1998 Publicado o requerimento de urgência (DA, p.4)
01/12/1998 82ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a Emenda nº 1
02/12/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
04/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
04/12/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1767)
05/12/1998 Publicado o parecer 1965/98, da Comissão de Redação (DA, p.5)
07/12/1998 Pauta de 1ª Sessão - Redação
09/12/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1799)
15/12/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo para expedição (s/nº)
16/12/1998 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1863)
17/12/1998 Pubicado o Autógrafo nº 24.146 (DA p. 12)
30/12/1998 Publicada a Lei nº 10.152, de 29/12/98 (DOE p. 2)
01/02/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.075

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e às emendas          
propondo redação final              
favorável ao projeto e às emendas        
favorável ao projeto e às emendas      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1998 Autógrafo 024146 Mesa Diretora  
 
2 25/09/1997 Emenda de Pauta 000002 José Baccarin
3 25/09/1997 Emenda de Pauta 000001 José Baccarin  
4 30/12/1998 Lei 10152 Governador  
5 25/11/1998 Req. Urgência 023679 Vanderlei Macris  
 
Total: 5 ocorrência(s)
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