Projeto de Lei n° 663, de 1989 ( PL 0663 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0663 / 1989
Ementa	Altera dispositivo do Decreto-lei nº 204, de 25/03/1970, modificado pelas Leis nºs 2488, de 14/10/1980 e 3737, de 13/05/1983, que dispõe sobre material considerado inservível.
Data de Publicação	14/12/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sebastião Bognar
Apoiador(es)
Indexadores	DECRETO-LEI ESTADUAL 204/1970, MATERIAL, MATERIAL INSERVÍVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.098

Data	Descrição
14/12/1989	Publicado no Diário da Assembléia
20/06/1990	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0863 e 0864 de 1990, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 54)
22/06/1991	Publicado o Autógrafo nº 20938 de 17/06/1991 ( D.O.E p. 63)
09/07/1991	Publicado a Lei nº 7396 de 08/07/1991 (D.O.E p.02)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.098

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