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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0547 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0547 / 1997
Ementa
Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento de taxas, impostos, tarifas e financiamentos públicos aplicável aos trabalhadores desempregados.
Data de Publicação
19/09/1997
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Djalma Bom
Apoiador(es)
Indexadores
DESEMPREGADO, TARIFA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132
Tramitação
Data
Descrição
19/09/1997
Publicado no Diário Oficial p. 08
20/09/1997
Pauta de 1ª Sessão
26/09/1997
Pauta de 5ª Sessão
29/09/1997
Recebido do DOL para distribuição (2108)
16/10/1997
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/10/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (2766)
17/10/1997
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/10/1997
Distribuido ao Dep.Hatiro Shimomoto.
07/11/1997
Devolvido com parecer contrário.À CCJ.
20/11/1997
Vista ao Dep.
Luiz Carlos da Silva
.
08/12/1997
Devolvido da Vista. À CCJ.
08/12/1998
Pedido de RE.Ao STAM.
10/12/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 13)
11/12/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/12/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/12/1998
Pedido de RE.À CCJ.
14/12/1998
Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do Presidente.
15/12/1998
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada
Beatriz Pardi
15/12/1998
À Dep.
Beatriz Pardi
.
01/02/1999
Devolvido com parecer da RE, pela CCJ., favorável.À CRT.
02/02/1999
Entrada na CRT
03/02/1999
enviado do PC p/Dep.Dorival Braga guia s/nº
03/02/1999
Distribuido ao Dep.
Dorival Braga
.
01/03/1999
Devolvido com parecer contrário.ÀCRT.
14/05/1999
Distribuido ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
24/05/1999
Devolvido com parecer favorável. À CRT.
07/06/1999
Vista ao Deputado
Sidney Beraldo
.
05/08/1999
Entrada na CFO
18/08/1999
Distribuído ao Dep.
Rodrigo Garcia
24/08/1999
Recebido com parecer contrário
14/04/2000
Enviado ao STAM para arquivamento.
26/04/2000
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da
Resolução 801/99
(DA, p.6)
18/05/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 854/1995
Projeto de lei 218/1997
Projeto de lei 147/1992
Projeto de lei 455/1992
Projeto de lei 122/1991
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