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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 131 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
131 / 2014
Transformado em Norma
Lei nº 15.435 / 2014
Ementa
Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos shows que forem realizados no Estado.
Data de Publicação
27/02/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores
CINE TEATRO, CONTRA A EXPLORAÇÃO INFANTIL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DANÇA, DISQUE-DENÚNCIA, ESPETÁCULOS, PROPAGANDA, TEATRO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/02/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/02/2014
28/02/2014
Pauta de 1ª sessão.
06/03/2014
Pauta de 2ª sessão.
07/03/2014
Pauta de 3ª sessão.
10/03/2014
Pauta de 4ª sessão.
11/03/2014
Pauta de 5ª sessão.
12/03/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
14/03/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/03/2014
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
01/04/2014
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/04/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, favorável
10/04/2014
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/04/2014
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
07/05/2014
59ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
07/05/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/05/2014
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/05/2014
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Analice Fernandes
, favorável
07/05/2014
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/05/2014
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgencia do Deputado
Gilmaci Santos
. (DA. pág. 21)
08/05/2014
Publicados pareceres: nº 628, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 629, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (DA. pág. 24)
08/05/2014
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
09/05/2014
Republicado parecer nº 628, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreção no D.A. 08/05/14. ( DA. pág. 36).
14/05/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2928, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.663, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 07 de maio de 2014.
14/05/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/05/2014
Publicado Autógrafo nº 30.663. (DA pág. 27)
15/05/2014
Aguardando Sanção
05/06/2014
Publicada a
Lei nº 15.435, de 4 de junho de 2014
. (DOE I pág. 01)
05/06/2014
Publicada a Mensagem A-nº 057/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido projeto de lei. (DA. pág. 22)
05/06/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
06/06/2014
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/06/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
11/06/2014
Presidente solicita Relator Especial.
11/06/2014
Juntado o pedido de Relator Especial.
26/06/2014
Publicado ofício nº 27/6/2014, Câmara Municipal de Ourinhos, encaminhando cópia da moção 337/2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 21)
05/08/2014
96ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
05/08/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/08/2015
44 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
21/08/2015
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18)
21/08/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
12/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.115
12/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/04/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2014 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/04/2014
628 / 2014
favorável
favorável
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2014
629 / 2014
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/05/2014
Autógrafo
30663
Autógrafo ao Projeto de lei numero 131/2014
Samuel Moreira
2
05/06/2014
Lei
15435
Governador
3
Ofício
4253
Governador
4
Ofício
2928
Ofício ao Projeto de lei numero 131/2014
5
08/05/2014
Req. Urgência
Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 131/2014
Gilmaci Santos
6
05/06/2014
Veto Parcial
/2014
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
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