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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 17 /2014

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 17 / 2014
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República para que se digne, através dos órgãos competentes, eliminar definitivamente todos os entraves burocráticos existentes nos portos brasileiros, simplificando as atividades de importação e exportação.
Data de Publicação 13/03/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores BUROCRACIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PORTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Publicado Ofício nº 1188/2014, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção.(DA. pág.17)

Tramitação

Data Descrição
13/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 13/03/2014
17/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
20/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
24/03/2014 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
25/03/2014 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
26/03/2014 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
22/04/2014 Devolvido sem voto
23/04/2014 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
14/05/2014 Recebido com voto do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
27/05/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2014 Publicado parecer nº 888, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
03/06/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 27.05.2014. (DA. pág. 23)
03/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/06/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
18/06/2014 Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 3918/2014.
26/06/2014 Arquive-se.
01/07/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006
05/08/2014 Publicado Ofício nº 1188/2014, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção.(DA. pág.17)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/05/2014 888 / 2014 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Atividades Econômicas    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
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