Moção n° 37, de 2014 ( Moção 37 / 14 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	37 / 2014
Ementa	Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a elaboração de estudos e a adoção das medidas necessárias visando ao alargamento da lista de medicamentos que permitem o fracionamento.
Data de Publicação	11/04/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores	FRACIONAMENTO, MEDICAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009

Data	Descrição
11/04/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/04/2014
14/04/2014	Pauta de 1ª sessão.
15/04/2014	Pauta de 2ª sessão.
16/04/2014	Pauta de 3ª sessão.
22/04/2014	Pauta de 4ª sessão.
23/04/2014	Pauta de 5ª sessão.
24/04/2014	Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
25/04/2014	Entrada na Comissão de Saúde
29/04/2014	Distribuído ao Deputado Edinho Silva
24/06/2014	Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde
21/10/2014	Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/10/2014	Publicado parecer nº 1205, de 2014, da Comissão de Saúde, aprovada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA. pág. 24
23/10/2014	Publicada a deliberação da Comissão de Saúde, em 21.10.2014. DA. pág. 24
23/10/2014	Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/10/2014	Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/10/2014	Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/10/2014	Em fase de elaboração de minuta de ofício.
07/11/2014	Encaminhado Ofício SGP nº 5746/2014 à Presidência da República.
09/01/2015	Arquive-se.
13/02/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
24/06/2014	1205 / 2014	favorável	favorável	Edinho Silva	Comissão de Saúde

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