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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 520 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
520 / 2014
Ementa
Institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua no Estado
Data de Publicação
30/04/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
POLÍTICA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/04/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 30/04/2014
05/05/2014
Pauta de 1ª sessão.
06/05/2014
Pauta de 2ª sessão.
07/05/2014
Pauta de 3ª sessão.
08/05/2014
Pauta de 4ª sessão.
09/05/2014
Pauta de 5ª sessão.
13/05/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/05/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/05/2014
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
30/05/2014
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2014
Concedida vista conjunta ao Deputado
Geraldo Cruz
e ao Deputado
Roque Barbiere
11/06/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, favorável
16/06/2014
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/10/2014
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
08/12/2014
Recebido da relatora, Deputada
Leci Brandão
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
06/10/2016
R E S T A U R A D O
08/10/2016
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 709/2016
ao
Projeto de lei nº 560/2016
, e ambos ao
Projeto de lei nº 520/2014
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 05)
10/10/2016
Anexado o
Projeto de lei 560/2016
.
10/10/2016
Anexado o
Projeto de lei 709/2016
.
02/11/2016
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 10)
08/11/2016
163ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
09/11/2016
Publicado Parecer nº 1252, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 127)
09/11/2016
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Projeto de lei nº 520/2014
dos Projetos de lei nº 560/2016 e nº 709/2016. Aprovado o requerimento de retirada do
Projeto de lei nº 520/2014
. Arquive-se o
Projeto de lei nº 520/2014
. (DA. pág. 127)
09/11/2016
Desentranhado o
Projeto de lei 560/2016
.
09/11/2016
Desentranhado o
Projeto de lei 709/2016
.
08/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
08/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
11/06/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/05/2014
1252 / 2016
favorável
favorável
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Leci Brandão
Total: 0 ocorrência(s)
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