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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 522 /2014

Referências

Documento Projeto de lei de LDO 
Número Legislativo 522 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.549 / 2014
Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015.
Data de Publicação 01/05/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/05/2014
07/05/2014 Publicado Ofício Documentação anexa a que se refere o Ofício GSPDR, 1 nº 0145/2014, publicado no DA de 06.05.2014. (DA. págs. 23 a 49)
07/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2014 Publicadas as emendas: nº 01 a 25, de autoria da Deputada Heroilma Soares; nº 26 a 33, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág.s 15 a 17).
12/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2014 Publicadas as emendas: nºs 34 a 93, de autoria da Deputada Heroilma Soares. (DA. págs. 28 a 31)
14/05/2014 Pauta de 6ª sessão.
15/05/2014 Pauta de 7ª sessão.
16/05/2014 Publicada a emenda Nº 94 , de autoria da Deputada Heroilma Soares DA (p. 12 )
16/05/2014 Pauta de 8ª sessão.
19/05/2014 Pauta de 9ª sessão.
20/05/2014 Publicadas as Emendas nº 95 a 100 ,de autoria do Deputado José Bittencourt; nº 101 a 115, de autoria do Deputado Andre Soares. DA (p. 28 e 29 )
20/05/2014 Pauta de 10ª sessão.
21/05/2014 Publicadas as Emendas nº 116, de autoria do Deputado José Bittencourt; nº 117 a 185 , de autoria do Deputado Gerson Bittencourt; nº 186, de autoria da Deputada Heroilma Soares e nº 187, de autoria do Deputado Roberto Engler. DA (p. 29 a 32) .
21/05/2014 Pauta de 11ª sessão.
22/05/2014 Publicadas as Emendas nº 188 a 208, de autoria do Deputado Ulysses Tassinari; nº 209 a 215, de autoria da Deputada Heroilma Soares; nº 216 a 270 de autoria do Deputado Sebastião Santos e 271 a 395 de autoria do Deputado André Soares. (DA. pág. 25 a 32 )
22/05/2014 Pauta de 12ª sessão.
23/05/2014 PUblicado Ofício Nº 630/2014, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo propondo emenda orçamentária a este Projeto e Lei nº 522/14. DA (p. 9 )
23/05/2014 Publicadas as Emendas: nº 396 a 452 de autoria do Deputado Gerson Bittencourt; nº 453 3 454 de autoria do Deputado Rui Falcão; nº 455 a 492 de autoria do deputado Gerson Bittencourt; nº 493 a 524 de autoria do Deputado Dilmo dos Santos;nº 525 de autoria do Deputado Carlso Giannazi;nº 526 a 538 de autoria da Deputada Rita Passos;n° 539 de autoria do Deputado José Bittencourt e nº 540 a 550 de autoria do Deputado Rui Falcão. (DA. págs. 12 a 18)
23/05/2014 Pauta de 13ª sessão.
24/05/2014 Publicadas as Emendas nº 551 a 560, de autoria do Deputado Carlos Cezar; nº 561 a 613, de autoria do Deputado Gilmaci Santos e nº 614 a 706 , de autoria do Deputado Orlando Morando. DA (p. 17 a 22)
26/05/2014 Pauta de 14ª sessão.
27/05/2014 Publicadas as Emendas 707 a 736 de autoria do deputado Pedro Tobias; nº 737 a 743 de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati; nº 744 a 789 de autoria Deputado Enio Tatto; nº 790 a 792 de autoria do Deputado Roberto Engler; nº 793 de autoria do Deputado Campos Machado; 794 a 870 de autotia da Deputada maria Lúcia Amary; nº 871 de autoria do Deputado Orlando Morando; nº 872 a 874 de autoria da Deputada Maria Lucia Amary e nº 875 a 1094 de autoria do Deputado Luciano Batista.( DA. pág. 24 a 40)
27/05/2014 Pauta de 15ª sessão.
27/05/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 246, § 3°, "2" da "XIV CRI"..
27/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/05/2014 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
28/05/2014 Publicadas as Emendas: nº 1095 a 1212, de autoria da Deputada Beth Sahão; nº 1213 a 1218, de autoria do Deputado José Zico Prado; nº 1219 a 1231, de autoria da Deputado Ana Perugini; nº 1232 a 1263, de autoria do Deputado Roberto Massafera; nº 1264 a 1443, de autoria do Deputado Mauro Bragato; nº1444 a 1489, da Deputada Vanessa Damo; nº1490 a 1538, de autoria do Deputado Beto Trícoli; nº1539 a 1758, de autoria do Deputado Gerson Bittencourt; nº 1759 a 1774, de autoria do Deputado Antonio Mentor; nº1775 a 1796, de autoria da Deputada Telma de Souza; nº 1797 a 1817, de autoria do Deputado Chico Sardelli; nº1818 a 1828, de autoria do Deputado Geraldo Cruz. (DA. págs.25 a 56)
29/05/2014 Publicadas as Emendas: nº 1829 a 1839, de autoria do Deputado Aldo Demarchi; nº 1840 a 1843, de autoria da Deputada Heroilma Soares; nº 1844 a 1869, de autoria da Deputada Analice Fernandes; nº 1870 a 1876, de autotia do Deputado Adilson Rossi; nº 1877 a 1914, de autoria do Deputado Carlos Cezar; nº 1915 a 1964, de autoria do Deputado Alex Manente; nº 1965 a 1987, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim; nº 1988 a 1995, de autoria do Deputado Feliciano Filho; nº 1996 a 2048, de autoria do Deputado Luciano Batista; nº 2049 a 206,1 de autoria do Deputado Marco Aurélio ; nº 2062 a 2069, de autoria do Deputado Milton Vieira; nº 2070 a 2075, de autoria do Deputado João Caramez; nº 2076 a 2112, de autoria do Deputado Edmir Chedid; nº 2113 a 2135, de autoria da Deputada Ana do Carmo; nº 2136 e 2137, de autoria do Deputado Luis Claúdio Marcolino; nº 2138 a 2241, de autotia do Deputado João Paulo Rillo; nº 2242 a 2583, de autoria do Deputado Olímpio Gomes; nº2584 a 2586, de autoria do Deputado Rodrigo Morais; nº 2587, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati; nº2588, de autoria do Deputado Carlão Pignatari; nº2589 de autoria do Deputado Carlos Giannazi; nº 2590 a 2604, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº2605 a 2622, de autoria do Deputado Gerson Bittencourt; nº2623 a 2642, de autoria do Deputado Itamar Borges; nº 2643, de autoria do Deputado João Caramez; nº2644 a 2646, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim; nº 2647 a 2650, de autoria do Deputado Orlando Morando; nº 2651, de autoria do Deputado Pedro Tobias; nº2652 de autoria do Deputado Sebastião Santos; nº2653 a 2666, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga; nº 2667 a 2672, de autoria da Deputada Sarah Munhoz; nº 2673 a 2845, de autoria do Deputado João Paulo Rillo e outros; nº2846, de autoria do Deputado Antonio Mentor; nº 2847, de autoria da Deputada Beth Sahão; nº 2848 de autoria do Deputado João Paulo Rillo; nº 2849, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino; nº 2850 a 2854, de autoria do Deputado Olímpio Gomes. (DA. págs 26 a 70).
30/05/2014 Publicada emenda nº 2855 de autoria do Deputado Alex Manente.(DA pg.11)
24/06/2014 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao PL; às emendas de nºs 32, 101 a 106; às emendas "A" e "B" da Relatora; às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 22; e contrário às demais emendas., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/06/2014 Publicadas as emendas: nº 2856 a 2863, do Deputado Aldo Demarchi. (DA. pág. 24)
26/06/2014 Publicada a Mensagem A-nº 067/2014, do Senhor Governador do Estado, soliicitando que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 21)
26/06/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/06/2014 Retirado da Pauta 7a Reunião Extraordinária da Comissão
01/07/2014 Recebido com voto em separado de Beth Sahão, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira favorável ao PL, às emendas 32, 101 a 107; à emenda "A" da Relatora; às emendas 12,14,18,34,39,40,42,43,44,48,49,52,56,57,60,61,63,64,65,69,70,71,73,76,80,82,83,86,90,94,98,109,111, 112,113,114,116,121,128,131,151,153,154,155,156,157,158,159,160,161,162,163,164,165,166,167,177, 191,196,197,199,228,231,239,264,277,279,283,284,289,290,291,296,297,298,299,302,303,305,307,310, 314,317,319,323,328,330,331,333,337,340,347,353,361,363,371,378,379,381,383,384,389,392,405,407, 408,409,410,411,412,413,414,415,416,417,418,419,420,421,422,423,424,425,426,427,428,429,430,431, 432,433,434,435,436,437,438,439,440,441,442,443,444,445,446,447,448,449,450,451,452,455,456,457, 458,459,460,461,462,463,464,465,466,467,468,469,470,471,472,473,474,475,476,477,478,479,480,481, 482,483,484,485,486,487,488,489,490,491,492,495,499,511,535,553,556,558,581,596,598,614,615,616, 617,618,619,620,621,622,623,624,625,626,627,628,629,630,631,632,633,634,635,636,637,638,639,640, 641,642,643,644,645,646,647,648,649,650,651,652,653,654,655,656,657,708,713,716,719,720,721,729, 730,741,743,767,776,788,791,796,805,816,818,826,829,831,832,839,842,851,859,863,870,874,875,876, 877,878,879,881,883,884,885,887,889,890,891,892,893,895,896,897,898,900,902,903,904,906; e às emendas ora apresentadas., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/07/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao PL; às emendas de nºs 32, 101 a 106; às emendas "A" e "B" da Relatora; às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 22; e contrário às demais emendas.
03/07/2014 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto; às emendas de nºs 32, 101,102, 103, 104, 105 e 106; às emendas "A" e "B", à emendas de nºs 12,14,18,34,39,40,42,43,44,48,49,52,56,57,60,61,63,64,65,69,70,71,73,76,80,82,83,86,90,94,98,109,111, 112,113,114,116,121,128,131,151,153,154,155,156,157,158,159,160,161,162,163,164,165,166,167,177, 191,196,197,199,228,231,239,264,277,279,283,284,289,290,291,296,297,298,299,302,303,305,307,310, 314,317,319,323,328,330,331,333,337,340,347,353,361,363,371,378,379,381,383,384,389,392,405,407, 408,409,410,411,412,413,414,415,416,417,418,419,420,421,422,423,424,425,426,427,428,429,430,431, 432,433,434,435,436,437,438,439,440,441,442,443,444,445,446,447,448,449,450,451,452,455,456,457, 458,459,460,461,462,463,464,465,466,467,468,469,470,471,472,473,474,475,476,477,478,479,480,481, 482,483,484,485,486,487,488,489,490,491,492,495,499,511,535,553,556,558,581,596,598,614,615,616, 617,618,619,620,621,622,623,624,625,626,627,628,629,630,631,632,633,634,635,636,637,638,639,640, 641,642,643,644,645,646,647,648,649,650,651,652,653,654,655,656,657,708,713,716,719,720,721,729, 730,741,743,767,776,788,791,796,805,816,818,826,829,831,832,839,842,851,859,863,870,874,875,876, 877,878,879,881,883,884,885,887,889,890,891,892,893,895,896,897,898,900,902,903,904,906, 908, 922, 923, 939, 941, 943, 946, 948, 951,953,954,956, 960, 962,964, 967,969,971,975,977,979, 981,982,984,986.990, 001, 992,995,999, 1001, 1022, 1025, 1028, 1031, 1033, 1034, 1036, 1037, 1040, 1041, 1042, 1044, 1045, 1047, 1048, 1049, 1052, 1054,1056,1957,1059,1060,1061,1062,1063,1064,1066,1067,1068,1069,10701071, 1074, 1075, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1087, 1088, 1096, 1098, 1100, 1101, 1103, 1106, 1108, 1110, 1113, 1115, 1117, 1119, 1124, 1125, 1131, 1136, 1148, 1149, 1150, 1152, 1185, 1195, 1197, 1198, 1208, 1213, 1222, 1227, 1242, 1303, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1310, 1358, 1359, 1359, 1460, 1366, 1368, 1369, 1374, 1378, 1393, 1395, 1399, 1400, 1406, 1413, 1416, 1417, 1419, 1429, 1430, 1445, 1451, 1452, 1453, 1454, 1455, 1456, 1457, 1458, 1459, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1465, 1466, 1467, 1468, 1469, 1470, 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476, 1481, 1482, 1483, 1484, 1485, 1486, 1498, 1499, 1520, 1537, 1539, 1540, 1541, 1760, 1774, 1797, 1798, 1799, 1801, 1803, 1804, 1809, 1811, 1813, 1815, 1817, 1819, 1821, 1929, 1841, 1842, 1854, 1855, 1856, 1858, 1859, 1862, 1867, 1872, 1873, 1876, 1877, 1878, 1879, 1880, 1881, 1882, 1884, 1886, 1887, 1889, 1890, 1891, 1892, 1897, 1899, 1901, 1905, 1906, 1913, 1914, 1915, 1917, 1922, 1927, 1928, 1929, 1931, 1932, 1935, 1937, 1939, 1947, 1948, 1949, 1950, 1951, 1952, 1953, 1954, 1962, 1996, 1007, 1998, 2000, 2001, 2003, 2005, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, 2026, 2037, 2039, 2041, 2042, 2043, 2044, 2045, 2046, 2047, 2048, 2051, 2056, 2063, 2064, 2065, 2068, 2069, 2073, 2090, 2119, 2120, 2121, 2123, 2124, 2125, 2126, 2130, 2132, 2138, 2139, 2140, 2141, 2144, 2145, 2146, 2147, 2148, 2149, 2151, 2159, 2160, 2169, 2170, 2172, 2173, 2174, 2175, 2183, 2184, 2185, 2186, 2190, 2191, 2191, 2192, 2193, 2194, 2195, 2198, 2200, 2201, 2202, 2204, 2205, 2206, 2222, 2229, 2230, 2241, 2253, 2257, 2458, 2459, 2460, 2461, 2462, 2464, 2467, 2469, 2472, 2473, 2479, 2480, 2481, 2483, 2485, 2488, 2489, 2490, 2491, 2492, 2493, 2494, 2495, 2496,, 2497, 2498, 2500, 2502, 2504, 2505, 2506, 2508, 2509, 2511, 2512, 2513, 2514, 2519, 2520, 2522, 2523 2525, 2528, 2529, 2537, 2538, 2539, 2540, 2548, 2550, 2551, 2552, 2553, 2554, 2556, 2558, 2559, 2576, 2577, 2578, 2579, 2580, 2581, 2582, 2586, 2594, 2607, 2623, 2633, 2634, 2635, 2636, 2640, 2642, 2647, 2648, 2649, 2650, 2653, 2656, 2657, 2762, 2769, 2776, 2782, 2798, 2800, 2804, 2817, 2830, 2831, 2835, 2945, 2950, 2951, 2852, 2853, 2854, 2855, na forma das subemendas de 01 a 22, rejeitadas as demais emendas.
04/07/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/07/2014 Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/07/2014 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
04/07/2014 Recebido com voto do relator Davi Zaia propondo redação final, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/07/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, propondo redação final
04/07/2014 51 Sessão Extraordinária - Aprovada a redação final do Projeto.
04/07/2014 Publicado parecer nº 1048, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição; às emendas 32, 101 a 106; às emendas ¿A¿ e ¿B¿ da relatora; às emendas na forma das subemendas 1 a 22; e rejeição das demais emendas.(DA. págs. 19 a 46).
04/07/2014 Publicado parecer nº 1058, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre redação final, propondo redação final. (DA. págs. 49 a 67).
08/07/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4326/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.807, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de julho de 2014.
08/07/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/07/2014 Publicado Autógrafo nº 30.807. (DA p. 04 a 20)
31/07/2014 Publicado Lei nº 15.549, de 30.07.2014. (DOE I págs 01 a 21)
31/07/2014 Publicada a mensagem A nº 099/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de lei. (DOE I página 21).
02/08/2014 Publicada a mensagem A nº 099/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de lei. (DA pg.05)
04/08/2014 Distribuído (VETO): CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2014 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/08/2014 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
11/08/2014 Recebido com voto da relatora, Maria Lúcia Amary, contrário ao veto parcial e favorável à manutenção do artigo 43, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/09/2014 116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/09/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
03/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.147
03/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2014 1048 / 2014 favorável favorável ao PL; às emendas de nºs 32, 101 a 106; às emendas "A" e "B" da Relatora; às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 22; e contrário às demais emendas. Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
04/07/2014 1058 / 2014 propondo redação final propondo redação final Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao PL, às emendas 32, 101 a 107; à emenda "A" da Relatora; às emendas 12,14,18,34,39,40,42,43,44,48,49,52,56,57,60,61,63,64,65,69,70,71,73,76,80,82,83,86,90,94,98,109,111, 112,113,114,116,121,128,131,151,153,154,155,156,157,158,159,160,161,162,163,164,165,166,167,177, 191,196,197,199,228,231,239,264,277,279,283,284,289,290,291,296,297,298,299,302,303,305,307,310, 314,317,319,323,328,330,331,333,337,340,347,353,361,363,371,378,379,381,383,384,389,392,405,407, 408,409,410,411,412,413,414,415,416,417,418,419,420,421,422,423,424,425,426,427,428,429,430,431, 432,433,434,435,436,437,438,439,440,441,442,443,444,445,446,447,448,449,450,451,452,455,456,457, 458,459,460,461,462,463,464,465,466,467,468,469,470,471,472,473,474,475,476,477,478,479,480,481, 482,483,484,485,486,487,488,489,490,491,492,495,499,511,535,553,556,558,581,596,598,614,615,616, 617,618,619,620,621,622,623,624,625,626,627,628,629,630,631,632,633,634,635,636,637,638,639,640, 641,642,643,644,645,646,647,648,649,650,651,652,653,654,655,656,657,708,713,716,719,720,721,729, 730,741,743,767,776,788,791,796,805,816,818,826,829,831,832,839,842,851,859,863,870,874,875,876, 877,878,879,881,883,884,885,887,889,890,891,892,893,895,896,897,898,900,902,903,904,906; e às emendas ora apresentadas. Beth Sahão, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira  
Voto do relator contrário ao veto parcial Maria Lúcia Amary  
1 26/06/2014 Emenda de Pauta 2863 Modifica Artigo Nº: 21 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 21 do projeto de lei em epígrafe; Artigo 21-... Parágrafo único - Excluídas as receitas própria oriundas do Fundo Especial de Despesa, o Orçamento do Poder Judiciário na Fonte 1 - Tesouro, corresponderá no mínimo a 6,0% (seis pontos percentuais) da RCL - Receita Corrente Líquida, em cumprimento ao artigo 56 da Constituição do Estado de São Paulo. Aldo Demarchi  
2 26/06/2014 Emenda de Pauta 2862 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Programa: 1301 - GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGÓCIO Adiciona: SELO AGRICULTURA NATURAL Meta: 50Produto: SELOS CONCEDIDOS Aldo Demarchi  
3 26/06/2014 Emenda de Pauta 2861 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Programa: 1307 - DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVEL Adiciona Ação no Programa 1307 da Secretaria de Agricultura e AbastecimentoAdiciona: IMPLANTAR HORTAS NAS ESCOLAS FORNECENDO TECNOLOGIA E SEMENTES Meta: 2.000Produto: ESCOLAS ATENDIDAS Aldo Demarchi  
4 26/06/2014 Emenda de Pauta 2860 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Programa: 4109 - ESPORTE PAULISTA RUMO A 2016 Adiciona: REPASSE DE VERBAS ÀS INSTITUIÇÕES QUE MANTÊM ATLETAS E EQUIPES ESPORTIVAS Meta: 156Produto: INSTITUIÇÕES ATENDIDAS Aldo Demarchi  
5 26/06/2014 Emenda de Pauta 2859 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Programa: 1308 - ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR Adiciona: INCENTIVO FINANCEIRO E APOIO TÉCNICO À AGROPECUÁRIA NATURAL Meta: 50Produto: ENTIDADES ATENDIDAS Aldo Demarchi  
6 26/06/2014 Emenda de Pauta 2858 SEC. DESENV. ECON, CIÊNCIA, TECN. E INOVAÇÃO Programa: 1039 - PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA Adiciona: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA INTEGRADA COM O ENSINO MEDIO Meta: 30.000Produto: MATRICULAS AMPLIADAS Aldo Demarchi  
7 26/06/2014 Emenda de Pauta 2857 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Programa: 1301 - GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGÓCIO Modifica: 5925-GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGÓCIO Meta: 2.000 unidadeProduto: PESQUISAS REALIZADAS Aldo Demarchi  
8 26/06/2014 Emenda de Pauta 2856 SECRETARIA DA HABITAÇÃO Programa: 2508 - PROVISÃO DE MORADIAS Adiciona: PRODUÇÃO DE MORADIAS DIRECIONADAS À PESSOA IDOSA Meta: 5.000Produto: DOMICÍLIOS BENEFICIADOS Aldo Demarchi  
9 30/05/2014 Emenda de Pauta 2855 SEC.PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Modifica o Programa: 2913 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO CONVÊNIOS FIRMADOS COM MUNICÍPIOSModifica: 2272-ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS Meta: 1.500 unidadeProduto: CONVÊNIOS FIRMADOS Alex Manente  
10 29/05/2014 Emenda de Pauta 2854 SEC.PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Programa: 2913 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO Combate à erosão rural, no município de São Pedro do TurvoModifica: 2272-ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS Meta: 1.050 unidadeProduto: CONVÊNIOS FIRMADOS Olímpio Gomes  
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