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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 46 /2014
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
46 / 2014
Ementa
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Banco Central do Brasil e ao Conselho Monetário Nacional a adoção de urgentes providências com a finalidade de disciplinar os procedimentos de autenticação bancária, de modo que os clientes das instituições financeiras possam, se assim preferirem, exigir a autenticação mecânica sem a emissão de comprovantes em papel térmico.
Data de Publicação
10/05/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Adilson Rossi
Apoiador(es)
Indexadores
COMPROVANTE DE PAGAMENTO, CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/10/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010
Tramitação
Data
Descrição
10/05/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/05/2014
13/05/2014
Publicado Of. Nº 737/2014, da Câmara dos Deputados encaminhando manifestação sobre esta Moção 46/12. DA (p. 21 )
13/05/2014
Pauta de 1ª sessão.
14/05/2014
Pauta de 2ª sessão.
15/05/2014
Pauta de 3ª sessão.
16/05/2014
Pauta de 4ª sessão.
19/05/2014
Pauta de 5ª sessão.
21/05/2014
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
19/03/2015
Recebido do relator, Deputado
Hélio Nishimoto
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
26/10/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Hélio Nishimoto
Total: 0 ocorrência(s)
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