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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 692 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 692 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.906 / 2015
Ementa Institui o "Dia da Beleza".
Data de Publicação 21/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jooji Hato
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 21/05/2014
22/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
28/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
29/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
30/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
18/06/2014 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
26/06/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
01/07/2014 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
03/07/2014 Devolvido sem voto
01/08/2014 Redistribuído ao Deputado Beto Trícoli
30/10/2014 Recebido do relator, Deputado Beto Trícoli, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
26/11/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Beto Trícoli e ao Deputado Carlos Giannazi
11/03/2015 Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi
18/03/2015 Devolvido da vista
14/05/2015 Redistribuído ao Deputado Gilmaci Santos
20/05/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
09/06/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado João Paulo Rillo e ao Deputado Professor Auriel
18/08/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/08/2015 Publicados Pareceres: nº 860, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 861, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
21/08/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 18.08.2015. (DA. pág. 18)
21/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/08/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/08/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/08/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
02/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4455/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.210, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de agosto de 2015.
02/09/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/09/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.210. (DA. pág. 18)
03/09/2015 Aguardando Sanção
25/09/2015 Publicada a Lei nº 15.906, de 24.09.2015. (DOE.-I pág. 01)
28/09/2015 ARQUIVE-SE
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.043
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2014 860 / 2015 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
20/05/2015 861 / 2015 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Educação e Cultura    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Beto Trícoli  
1 03/09/2015 Autógrafo 31210 Autógrafo ao Projeto de lei numero 692/2014 Fernando Capez  
2 25/09/2015 Lei 15906 Governador  
3 Ofício 4455 Ofício ao Projeto de lei numero 692/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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