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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0757 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0757 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 10.992 / 2001
Ementa Mensagem nº 174/01. Altera a Lei nº 10705, de 2000, que dispõe sobre o "Imposto sobre Transmissão Causa Mortis" e "Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD".
Data de Publicação 09/11/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CAUSA MORTIS, CULTURA, DIREITOS HUMANOS, IMÓVEL, IMPOSTO, ISENÇÃO, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
12/11/2001 Pauta de Única Sessão (art. 26 da Constituição do Estado))
13/11/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 06 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza, Arnaldo Jardim e Carlinhos Almeida D.A. p.12
13/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/11/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 do(a) Deputado(a) Arnaldo Jardim D.A. p. 10
14/11/2001 Entrada na CCJ.
20/11/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
28/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/11/2001 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
30/11/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
04/12/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL, à emenda nº06 na forma da subemenda apresentada e contrário as demais emendas.Enviado à CFO.
04/12/2001 Entrada na CFO.
07/12/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
07/12/2001 Presidente solicita Relator Especial.
07/12/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
07/12/2001 Designado Relator Especial o Deputado Vaz de Lima.
10/12/2001 Devolvido do relator especial com parecer.
12/12/2001 Publicados os pareceres 1834/01, do RE pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL; à Emenda 6, na forma de subemenda; contrário às demais emendas); 1835/01, do RE pela CFO, Deputado Vaz de Lima (Favorável ao PL, com Emenda; favorável à Emenda 6, na forma do subemenda do RE pela CCJ; contrário às demais emendas) (DA, p.13)
12/12/2001 79ª Sessão Extraordinária: apresentadas emendas; retorna às comissões
13/12/2001 Entrada na CCJ.
13/12/2001 Congresso de Comissões: CCJ/CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido, contrário às emendas nºs 8, 9 e 10. Ao PC.
13/12/2001 81ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
14/12/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 08, 09 e 10 do(a) Deputado(a) Jorge Caruso, e outros D.A. p.09 e 10
14/12/2001 Publicado Parecer 1919/01, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO, sobre as emendas apresentadas a este PL- contrário às emendas de nº 8, 9 e 10. (DA p.13)
14/12/2001 186ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e as Emendas nºs. 02 e 06 na forma da Subemenda constante do Parecer 1834/01 e a Emenda constante do Parecer 1835/01; rejeitadas as emendas 8, 9 e 10 e as demais emendas englobadamente
14/12/2001 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
14/12/2001 Entrada na C.Redação.
14/12/2001 Distrib. Dep. Célia Leão.
14/12/2001 Retornou com parecer dando redação final.
14/12/2001 Aprovado o parecer do relator.
15/12/2001 Publicado Parecer 1954/01, da CR. (DA p.14/15)
15/12/2001 Pauta por 01 (uma) Sessão Redação
19/12/2001 Ofício nº 10474/01 entregue na ATL.
20/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25.231 (DA. p.21/22)
22/12/2001 Publicada a Lei nº 10.992, de 21 de dezembro de 2001 - DOE p. 04
22/12/2001 Publicada Mensagem A-nº 194/01, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto - DOE p.07.
02/02/2002 Publicada a Mensagem nº 194/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 6)
07/02/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2002 Reentrada na CCJ para apreciação do veto.
15/02/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
18/02/2002 Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
01/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
05/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao veto. Ao STAM.
05/03/2002 19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia
05/03/2002 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
06/03/2002 Publicado Parecer 134/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-mantendo o veto. (DA p.10)
19/05/2015 42a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial
20/05/2015 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça              
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Aldo Demarchi Comissão de Constituição e Justiça          
contrário Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ao projeto e às emendas Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento      
propondo redação final Célia Leão Comissão de Redação    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2001 Autógrafo 25231  
2 20/11/2001 Emenda de Pauta 000007 Arnaldo Jardim  
3 13/11/2001 Emenda de Pauta 000006 Vitor Sapienza  
4 13/11/2001 Emenda de Pauta 000005 Arnaldo Jardim  
5 13/11/2001 Emenda de Pauta 000004 Carlinhos Almeida  
6 13/11/2001 Emenda de Pauta 000003 Carlinhos Almeida  
7 13/11/2001 Emenda de Pauta 000002 Carlinhos Almeida  
8 13/11/2001 Emenda de Pauta 000001 Vitor Sapienza  
9 12/12/2001 Emenda de Plenário 000010 Jorge Caruso  
 
 
10 12/12/2001 Emenda de Plenário 000009 Jorge Caruso  
 
Total: 15 ocorrência(s)

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