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Projeto
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Projeto de lei nº 0757 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0757 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 10.992 / 2001
Ementa
Mensagem nº 174/01. Altera a
Lei nº 10705, de 2000
, que dispõe sobre o "Imposto sobre Transmissão Causa Mortis" e "Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD".
Data de Publicação
09/11/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CAUSA MORTIS, CULTURA, DIREITOS HUMANOS, IMÓVEL, IMPOSTO, ISENÇÃO, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/11/2001
Publicado no Diário da Assembléia
12/11/2001
Pauta de Única Sessão (art. 26 da Constituição do Estado))
13/11/2001
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 06 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza, Arnaldo Jardim e Carlinhos Almeida D.A. p.12
13/11/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/11/2001
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 do(a) Deputado(a) Arnaldo Jardim D.A. p. 10
14/11/2001
Entrada na CCJ.
20/11/2001
Comunicado o vencimento de prazo.
28/11/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/11/2001
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
30/11/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edson Aparecido
04/12/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL, à emenda nº06 na forma da subemenda apresentada e contrário as demais emendas.Enviado à CFO.
04/12/2001
Entrada na CFO.
07/12/2001
Comunicado o vencimento de prazo.
07/12/2001
Presidente solicita Relator Especial.
07/12/2001
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
07/12/2001
Designado Relator Especial o Deputado
Vaz de Lima
.
10/12/2001
Devolvido do relator especial com parecer.
12/12/2001
Publicados os pareceres 1834/01, do RE pela CCJ Deputado
Edson Aparecido
(Favorável ao PL; à Emenda 6, na forma de subemenda; contrário às demais emendas); 1835/01, do RE pela CFO, Deputado
Vaz de Lima
(Favorável ao PL, com Emenda; favorável à Emenda 6, na forma do subemenda do RE pela CCJ; contrário às demais emendas) (DA, p.13)
12/12/2001
79ª Sessão Extraordinária: apresentadas emendas; retorna às comissões
13/12/2001
Entrada na CCJ.
13/12/2001
Congresso de Comissões: CCJ/CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep.
Edson Aparecido
, contrário às emendas nºs 8, 9 e 10. Ao PC.
13/12/2001
81ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
14/12/2001
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 08, 09 e 10 do(a) Deputado(a) Jorge Caruso, e outros D.A. p.09 e 10
14/12/2001
Publicado Parecer 1919/01, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO, sobre as emendas apresentadas a este PL- contrário às emendas de nº 8, 9 e 10. (DA p.13)
14/12/2001
186ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e as Emendas nºs. 02 e 06 na forma da Subemenda constante do Parecer 1834/01 e a Emenda constante do Parecer 1835/01; rejeitadas as emendas 8, 9 e 10 e as demais emendas englobadamente
14/12/2001
Distribuição: CR - Comissão de Redação.
14/12/2001
Entrada na C.Redação.
14/12/2001
Distrib. Dep.
Célia Leão
.
14/12/2001
Retornou com parecer dando redação final.
14/12/2001
Aprovado o parecer do relator.
15/12/2001
Publicado Parecer 1954/01, da CR. (DA p.14/15)
15/12/2001
Pauta por 01 (uma) Sessão Redação
19/12/2001
Ofício nº 10474/01 entregue na ATL.
20/12/2001
Publicado Autógrafo nº 25.231 (DA. p.21/22)
22/12/2001
Publicada a
Lei nº 10.992, de 21 de dezembro de 2001
- DOE p. 04
22/12/2001
Publicada Mensagem A-nº 194/01, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto - DOE p.07.
02/02/2002
Publicada a Mensagem nº 194/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 6)
07/02/2002
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2002
Reentrada na CCJ para apreciação do veto.
15/02/2002
Comunicado o vencimento de prazo.
18/02/2002
Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002
Juntado Pedido de RE.Ao PC.
01/03/2002
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Carlos Sampaio
05/03/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao veto. Ao STAM.
05/03/2002
19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia
05/03/2002
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
06/03/2002
Publicado Parecer 134/02, de RE pela CCJ, Deputado
Carlos Sampaio
-mantendo o veto. (DA p.10)
19/05/2015
42a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial
20/05/2015
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Aldo Demarchi
Comissão de Constituição e Justiça
contrário
Carlos Sampaio
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto e às emendas
Petterson Prado
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
propondo redação final
Célia Leão
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(7)
Emenda de Plenário(3)
Lei(1)
Ofício(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/12/2001
Autógrafo
25231
2
20/11/2001
Emenda de Pauta
000007
Arnaldo Jardim
3
13/11/2001
Emenda de Pauta
000006
Vitor Sapienza
4
13/11/2001
Emenda de Pauta
000005
Arnaldo Jardim
5
13/11/2001
Emenda de Pauta
000004
Carlinhos Almeida
6
13/11/2001
Emenda de Pauta
000003
Carlinhos Almeida
7
13/11/2001
Emenda de Pauta
000002
Carlinhos Almeida
8
13/11/2001
Emenda de Pauta
000001
Vitor Sapienza
9
12/12/2001
Emenda de Plenário
000010
Jorge Caruso
10
12/12/2001
Emenda de Plenário
000009
Jorge Caruso
Total: 15 ocorrência(s)
1
2
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 650/2000
Projeto de lei 74/2003
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
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Líderes
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Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
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Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
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Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
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Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
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Indicadores e Diagnósticos
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Estudos e Manuais
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